Com o objetivo de enfrentar a violência e a intolerância contra a comunidade LGBT, o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), primeiro parlamentar assumidamente gay, protocolou quatro projetos de Lei.
As medidas vão de modificações na Lei Orgânica do DF, para proteção das identidades de gênero, até a fixação de placas “LGBTIFobia é crime” em ambientes públicos e privados de de uso coletivo.
“São muitos os desafios para que nós LGBTIs possamos exercer plenamente os nossos direitos e a nossa cidadania. É preciso garantir uma rede de proteção e de enfrentamento à LGBTIFobia e assegurar que as políticas públicas acolham as diferentes identidades. Vamos batalhar para que as proposições sejam aprovadas rapidamente”, declara Fábio Felix.
A primeira iniciativa protocolada cria a Rede “Proteção LGBTI+ DF”. O objetivo é conectar serviços existentes – como Ambulatório Trans, Creas Diversidade e Decrin – e implementar ações eficazes de promoção da cidadania LGBTI+ e enfrentamento da LGBTIfobia. A necessidade de promover a universalização dos direitos sociais e de garantir a igualdade do acesso aos serviços públicos motivaram a criação dessa rede.
De acordo com outra proposição, pessoas trans que desejam adequar o nome à identidade de gênero terão Isenção da segunda via de identidade civil. Para uma parcela considerável, a retificação ainda é dificultada pelo excesso de burocracia e, em especial, pela cobrança de taxas. “Os documentos emitidos com a correta identificação para pessoas trans e travestis devem ser consideradas primeiras vias, dado que, pela primeira vez, essas pessoas terão suas identidades reconhecidas pelo Estado”, ressalta trecho do projeto de Lei.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da Lei anti-LGBTfobia no DF, popularmente conhecida como Lei Maninha. A lei estabelece punições a pessoas, estabelecimentos ou órgãos públicos que cometam ou sejam coniventes com práticas LGBTIFóbicas. A fim de complementar a legislação, Fábio Felix também apresentou proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas “LGBTIFobia é crime!”. As placas devem ser colocadas em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Também foi apresentada proposta de modificação da Lei Orgânica do DF, que tornará explícita a proteção à identidade de gênero e o combate à violência e à discriminação. Um dos Artigos modificados passaria a vigorar com a seguinte redação: “ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de orientação sexual ou identidade de gênero”.
