Para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) irá realizar uma operação educativa, nesta quarta-feira (22), em diversos restaurantes do Plano Piloto. A ação será desenvolvida por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Segundo a presidente do Conselho, Márcia Muniz, o objetivo é orientar os comerciantes sobre a necessidade de atender as pessoas com deficiência visual com cardápio em braile. “A operação faz parte do movimento de inclusão social desse segmento da população, encampado pela Secretaria de Justiça”, afirmou Márcia.
A fiscalização sairá da sede do Procon, no Venâncio 2.000, às 10h30, e vai iniciar os trabalhos pela 404 Sul, onde existe grande concentração de restaurantes. Conforme o diretor-geral do Procon, Oswaldo Morais, essa ação se refere a uma blitz educativa. Os fiscais vão verificar apenas se os restaurantes estão disponibilizando cardápio em braile e se o conteúdo está atualizado. Disse também, que os comerciantes serão orientados a adotar o cardápio e manter as informações atualizadas em um prazo de 30 dias. “Aquele que não se enquadrar às exigências da legislação será penalizado conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, alertou o diretor.
Segundo Oswaldo Morais, essa operação é apenas o início de um trabalho que o Procon pretende dar continuidade e estender para outros setores, a exemplo de bancos e supermercados. “Queremos oferecer aos deficientes visuais os direitos que a legislação os assegura”, afirmou Morais.
