Por meio de uma reunião virtual, quarta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população quais as alternativas de fontes de recurso, financiamento, subsídio e arranjos institucionais estão previstas para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).
As informações foram passadas pela equipe técnica da pasta durante a 32ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e dar suas contribuições para as estratégias.
Durante a apresentação, foi mostrado um resumo das principais fontes que atualmente são usadas para o provimento habitacional, como o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Além de doações, termos e acordos de cooperação como fontes de recursos técnicos e materiais.
“Para a execução do Plandhis é preciso ter uma previsão orçamentária clara, que garanta a efetivação das linhas de ação do plano e sua constância no atendimento habitacional de interesse social”, destacou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.
Para garantir sua viabilidade econômica e continuidade, também foi proposto no Plandhis um novo tipo de fundo para a Locação Social, que é uma linha de ação voltada às famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos. Esse novo fundo cobriria a inadimplência de locatários de imóveis particulares usados para habitação social e a ociosidade de imóveis públicos desocupados.
“O fundo cobriria essas situações, tanto de inadimplência, que pagaria o particular até acionar o inadimplente, como também daria apoio ao imóvel público desocupado até a chegada de um novo locatário. O que geraria mais segurança em ambos os casos”, explicou a diretora.
Arranjos institucionais
Com relação aos arranjos institucionais, foram apresentados à Câmara Técnica os mecanismos e regras de como devem funcionar as articulações e parcerias entre a política habitacional de interesse social, outras pastas do governo e os diversos atores da sociedade civil.
“São os arranjos institucionais que fazem os acordos entre todos os agentes e atores envolvidos. Quando se fala de gestão pública, esse é um ponto importante. Não adianta ter legislação e instrumentos de adequação se nós não tivermos arranjos bem colocados e claros”, comentou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll.
Plandhis
O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.
O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional.
Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
Próximos passos
A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para o dia 27 de outubro, quando será tratado sobre mecanismos de gestão participativa, monitoramento da politica habitacional e a qualidade do provimento de habitação de interesse social.
Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis deverá ser aprovado por ato do governador do Distrito Federal.
