A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF (OAB/DF), decidiu não interferir nas investigações do caso da 113 sul. Veja na íntegra a nota da OAB.
Desde o lamentável episódio que vitimou um dos mais importantes membros da comunidade jurídica nacional, sua esposa e uma funcionária do lar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, acompanha com atenção o curso das investigações que se iniciaram na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal e que foram transferidas, por ordem judicial, para a Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida – CORVIDA.
Nas peças do inquérito policial disponibilizadas à OAB/DF, constatou-se que os próprios órgãos de persecução penal apontaram graves ilegalidades cometidas na 1ª DP. Com prudência e responsabilidade, mas sem se afastar de sua missão legal – defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da Justiça, – o Conselho Pleno da OAB/DF deliberou:
1)Oficiar a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da Justiça do DF, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, para que informe os procedimentos e os processos instaurados no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, visando apurar as graves ilegalidades ocorridas no curso das investigações, bem como as cópias desses documentos;
2) Oficiar o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, João Monteiro Neto, para que informe os procedimentos instaurados na Corregedoria da Polícia Civil sobre o caso;
3) Oficiar o Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Pedro Cardoso de Santana Filho, para que remeta a cópia da fita de vídeo do depoimento prestado por Adriana Villela no dia 17 de abril de 2010;
4) Seja cumprido o prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito que tramita na CORVIDA, de acordo com o determinado pelo representante do Ministério Público. Motivada pelo único desejo de colaborar com as autoridades públicas para a apuração e a punição dos culpados, a OAB/DF age no intuito de contribuir com a ordem jurídica na capital da República. Para a entidade, é inadmissível, em um caso de repercussão nacional, ocorrerem as ilegalidades apontadas no inquérito. Francisco Caputo Presidente da OAB/DF.
