Manuela Rolim
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Internet não é terra de ninguém. Tampouco sem lei. A frequência em que surgem ações judiciais de pessoas que tiveram a intimidade violada, porém, reflete a aposta dos autores na impunidade. No DF, vários casos são registrados por semana, garante a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB). As vítimas, quase sempre, são meninas, entre 14 e 17 anos, que tiveram imagens divulgadas pelos ex- namorados. As mesmas jovens, por vezes, encontram no suicídio uma forma trágica de fugir da exposição.
Apesar da gravidade do cenário, o governo local continua sem tratar o assunto com a seriedade merecida, alerta a presidente e conselheira da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-DF, Hellen Falcão. Ela destaca a falta de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.
“A demanda existe e cresce a cada dia. Brasília é uma das únicas capitais sem uma unidade própria. Antes, nós tínhamos, mas resolveram fechar. Atualmente, as ocorrências são feitas em delegacias convencionais e a resposta acaba sendo: ‘Temos casos mais graves para cuidar’. Estamos falando de uma questão social que deveria ter forte atuação do Estado”, lamenta. A Ordem já formalizou um pedido para a reabertura.
Diante da repercussão dos últimos casos, em que artistas brasileiros tiveram momentos íntimos viralizados, a conselheira lembra que as infrações não são exclusivas das celebridades.
“No DF, esse tipo de situação é ascendente. Temos um número vasto de ações que geram indenizações de grande valor. Nos Estados Unidos, por exemplo, o mesmo não acontece. Eles têm consciência do crime. O brasileiro não tem essa maturidade”, declara.
Rastreamento
Hellen destaca ainda a facilidade para encontrar o autor da postagem. Ele, na maioria das vezes, acredita estar protegido pelo anonimato, o que não acontece na prática. “Conseguimos rastrear o computador e descobrir qual provedor publicou”, acrescenta.
A liberdade de expressão, no entanto, está preservada, frisa a conselheira. “Narrar um fato permanece liberado, desde que com bom-senso. A nossa discussão refere-se aos crimes cometidos, principalmente, contra meninas muito jovens e que passaram por uma desilusão amorosa. Ficou muito fácil entrar na intimidade de alguém e feri-lo virtualmente. As vítimas têm as vidas acabadas. O amor acaba, mas o arquivo fica”, completa.
Em 2012, a empresária Denise Rocha, assessora do senador Ciro Nogueira na época, foi vítima da exposição na internet. Um vídeo em que ela aparece durante cenas de sexo circulou entre jornalistas que faziam a cobertura da CPI do Cachoeira. Após a divulgação das imagens, Denise ficou conhecida como “furacão da CPI” e foi exonerada do cargo.
Aos 32 anos, ela garante ter superado o escândalo, mas lembra dos momentos difíceis que enfrentou. “Foi muito ruim. Fiz tratamento psicológico e saí das redes sociais na época. O pessoal pega pesado, julga sem saber da vida do outro e não sabe o quanto uma postagem influencia na psique da vítima. A pessoa não consegue fazer mais nada. Graças a Deus, eu superei, mas tem muita gente que não consegue e acaba fazendo besteira”, afirma.
Atualmente, Denise é proprietária de uma loja de alimentação natural e outra virtual, de roupa feminina. “Hoje, eu viajo e não deixo de postar fotos minhas. Sigo minha vida naturalmente”, conclui.
Saiba mais
O Projeto de Lei 21626/11, conhecido como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição” que rege o uso da rede no Brasil. O projeto, que surgiu em 2009, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e, no Senado, em 23 de abril do mesmo ano, sendo sancionado logo depois pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre outros pontos, o Marco garante o direito dos usuários à privacidade, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações. Somente por meio de ordens judiciais para investigação criminal será possível ter acesso aos conteúdos.
Condenado por difamar ex-namorada
No Tribunal de Justiça do DF, muitos processos seguem à espera de um desfecho. Outros já destinaram aos autores de crimes cibernéticos a punição cabível. Em março do ano passado, por exemplo, a juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou um homem a pagar R$ 30 mil de danos morais à ex-namorada, por difamá-la perante os amigos e divulgar no Facebook fotos íntimas da mulher, furtadas dos seus arquivos pessoais.
Na ação, a autora contou que iniciou o relacionamento amoroso com o requerido em abril de 2010. Tempos depois, o casal decidiu morar junto, no apartamento dele. Passados alguns meses, o homem se tornou agressivo, o que resultou no término da relação. Inconformado, ele resolveu enviar mensagens e e-mails para vários amigos em comum, afirmando que a ex- namorada era prostituta.
Não satisfeito, invadiu os arquivos do computador da mulher, publicou fotos dela fazendo sexo com um ex-noivo e criou um blog com o intuito de difamá-la. O ex-namorado é servidor público da área de informática e conseguiu quebrar a senha da vítima.
Em 2010, outro homem foi acusado de ameaçar a ex-namorada de 18 anos, dentro de casa, por mais de cinco horas. Ele teria obrigado a menina a fazer sexo em troca de não divulgar na internet suas fotos íntimas, tiradas durante o período de relacionamento.
Famosos na rede
Alexandre Borges foi a vítima mais recente dos vazamentos na web. Foto: Reprodução
O último caso de vítimas famosas foi um vídeo em que o ator Alexandre Borges aparece ao lado de uma mulher e outras duas pessoas, que seriam transexuais, em um apartamento. O ator negou que teria feito sexo ou que tenha consumido drogas, como foi sugerido em redes sociais.
Stênio Garcia e a mulher tiveram fotos divulgadas na internet. Foto : Reprodução
O ator e modelo Paulo Zulu também foi vítima na semana passada. Uma imagem dele nu na frente do espelho vazou na internet. Em seguida, o modelo afirmou que sua conta do Instagram foi hackeada e que ele procuraria a polícia. Além de Zulu, o ator Stênio Garcia teve fotos dele nu ao lado da esposa, Marilene Saade, vazadas. As imagens circularam mostravam o casal no quarto fazendo selfies.
O caso de Carolina Dieckmann talvez seja o mais emblemático. Tanto que virou nome de lei contra crimes cibernéticos. Em 2011, imagens da atriz foram roubadas e divulgadas após Carolina ter levado seu notebook para o conserto.
Cuidados
- Ao perceber que foi vítima de um crime cibernético, salve e tire um “print screen” da publicação. Em seguida, faça um boletim de ocorrência e notifique o servidor para que ele retire a postagem no prazo de 24 horas. No caso da não retirada, a Justiça já pode e deve ser acionada.
- Vale atentar para a dimensão que a publicação ganhou e o alcance que teve. O número de visualizações interfere na condenação. Também não se esqueça de procurar um advogado para acompanhar o caso.
- Para não correr o risco de ter a intimidade exposta, exclua todas as imagens e vídeos pessoais do celular. Deixe no aparelho apenas os arquivos que podem ser mostrados. Os smartphones dão a falsa sensação de segurança e privacidade.
- Evite sites pouco confiáveis e tome cuidado com o que posta nas redes sociais. Isso porque 40% dos seus amigos não são do seu convívio. Trate-os como desconhecidos, assim como faz na rua.
- Repassar arquivo também é crime. O Marco Civil da Internet e a Lei 12.737/12, a Lei Carolina Dieckmann, são as que protegem as vítimas de crimes cibernéticos.
- Fique atento à educação dos filhos em relação ao uso da internet. Não deixe de acompanhar de perto tudo o que eles postam nas redes.
