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No DF, academia é condenada por discriminar criança autista

O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e, agora, o local terá de indenizar a mulher em R$ 5 mil

Foto: Reprodução/Web

A Academia Corpo e Saúde, com 12 unidades espalhadas por todo o Distrito Federal, foi condenada, nesta sexta-feira, 01, por discriminar uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O estabelecimento impediu que a mãe da pequena fizesse uma aula de dança, por estar acompanhada da filha. O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e, agora, o local terá de indenizar a mulher em R$ 5 mil.

A aluna contou que, em setembro de 2021, compareceu à unidade do Riacho Fundo II para participar de aula de fitdance. A filha, de 10 anos, estava com ela. Minutos antes da aula, o coordenador da unidade avisou que a criança não poderia permanecer na sala.

A mãe, no entanto, relata que a menina já a acompanhou em outras oportunidades e que as filhas de outras alunas também já ficaram na sala, enquanto aguardavam as mães. Segundo a mulher, o ato gerou um grande constrangimento.

Em sua defesa, a academia que negou a permanência da menina na sala para cumprir os decretos 42.478/2021 e 41.918/2021, que previam a limitação de alunos nas aulas, por conta da pandemia do coronavírus.

Três testemunhas foram ouvidas no processo. Duas afirmaram que, após a chamada de alunos, antes do início da aula, a mãe e a filha foram informadas que deviam se retirar. Uma das testemunhas narrou que outras crianças assistiram às aulas tanto antes, quanto depois do ocorrido, inclusive a filha da autora. Entretanto, no dia do ocorrido, ela era a única criança presente no local.

Ainda conforme as testemunhas, na unidade, não existe espaço reservado para crianças. Elas ficariam na recepção, do lado de fora. No caso da filha da autora, por ser autista, acredita que não poderia ficar naquele local, em face da vulnerabilidade.

Segundo a empresa, o pedido para que a criança não ficasse na sala foi feito discretamente, para que pessoas que não estavam autorizadas a participar da referida aula aguardassem em área específica. Na defesa, a academia afirmou que o funcionário não que a criança era autista.

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O magistrado explicou que, de acordo com o Código Civil, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Além disso, segundo a legislação, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Outro depoimento é do professor de dança, que afirmou ter recebido ordem para retirar a criança da sala. Declarou que o coordenador teria recebido reclamação de outras alunas de que a menina gritava e atrapalhava as atividades. O profissional negou que a criança tivesse atitudes de tal natureza e discordou da postura do coordenador.

“A prova oral demonstrou que houve uma conduta injustificável da academia ao restringir a presença da criança no local. Isso porque o próprio professor admitiu que a retirada se deu em razão do autismo da menor e não das normas inerentes à pandemia, o que foi confirmado pela outra testemunha ouvida, que também era aluna”, avaliou o magistrado.

O julgador ponderou que, mesmo que fosse o caso de observação das normas da pandemia, em relação à limitação de pessoas presentes na sala de aula, a particular situação da filha da autora justificaria sua presença no local em que a mãe faz suas atividades. “Trata-se, a meu sentir, de uma questão de sensibilidade, humanidade e, até mesmo, bom senso, uma vez que não seria razoável que a criança permanecesse distante de sua mãe, ainda mais se este não era o costume”.

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Diante dos fatos, o magistrado concluiu como justificada a ausência da autora desde o dia dos fatos, motivo pelo qual faz jus à restituição dos valores do serviço não usufruído por descumprimento da ré, no valor de R$ 671,30, além do pagamento da indenização.

Cabe recurso.








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