No mês de maio de 2020 o Distrito Federal registrou um decréscimo de R$ 37,5 milhões referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS), em relação ao mesmo mês de 2019. Com referência ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a redução foi de R$ 138,8 milhões. Esses dados fazem parte do demonstrativo de arrecadação tributário do mês de maio, da secretaria de Economia do governo do Distrito Federal. O destaque positivo, segundo o documento, foi a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo aumento arrecadado em relação a 2019 foi de R$ 357,2 milhões em decorrência do início da arrecadação do tributo ocorrer em maio.
Mas prevendo quedas mais acentuadas no recebimento de alguns tributos, que comprometam a programação financeira, o governo local publicou hoje o Decreto 40.924 que estabelece estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. A medida possibilitará ao governo local pleitear recursos provenientes do Fundo Nacional de Calamidades públicas, Proteção e Defesa Civil junto à administração federal.
O secretário de Economia do DF, André Clemente, afirma que todas as medidas implementadas até agora são precaução diante do cenário de pandemia. “Não vamos abrir mão da responsabilidade fiscal e do equilíbrio entre receitas e despesas”, garante o gestor. “Trabalhamos para o enfrentamento atual, mas também para manter as finanças equilibradas, a fim de que permitam melhores condições de crescimento para quando saímos da crise”, conclui.
Em abril o GDF pediu ao governo federal a inclusão da capital na lista de unidades federativas beneficiadas pelo fundo, com base na calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo 2.284, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na oportunidade o governo federal informou que a medida não era suficiente para o repasse.
O consultor jurídico do Palácio do Buriti, Rodrigo Becker, disse que o Decreto 40.924 servirá para o recebimento de crédito extraordinário do ministério do Desenvolvimento Regional. O GDF ainda não sabe quanto o Fundo Nacional de Defesa Civil poderá oferecer aos cofres públicos locais. Isto porque segundo a Lei federal nº12.340, que instituiu o Fundo de Defesa Civil, os montantes do repasse serão definidos pela União, a partir da análise das necessidades levantadas pelo governo em cada ação específica de enfrentamento da pandemia.
Refis
Um aporte de recursos de cerca de um bilhão poderá ir para os cofres do DF, a Câmara Legislativa aprove um novo projeto de Refis, após uma proposição de mesmo teor rejeitada por aquela Casa. Nesta segunda (29), ao deixar o Palácio do Buriti depois de se reunir com o governador do DF Ibaneis Rocha, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, disse que o governo local avaliará a possibilidade de enviar novamente para a CLDF outro projeto de Refis. “A Câmara Legislativa não é contra o Refis. Esperamos agora discutir de novo esse processo, caso o governo ache que é necessário enviá-lo para a Câmara”.
