O governo de Brasília estima para este ano um déficit de R$ 1,4 bilhão e a dívida remanescente da gestão de Agnelo Queiroz ainda é de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, o déficit foi de R$ 2,5 bilhões, tendo sido pagos R$ 1,2 da dívida dos exercícios anteriores.
Com números diferentes, essa é a situação em todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, o governo do petista Fernando Pimentel precisa de R$ 4 bilhões para fechar o ano. Os governos estaduais, inclusive os dois que não atingiram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – São Paulo e Paraná – não sabem como vão pagar os servidores públicos até o final do ano.
O jornal O Globo relata que, em vários estados, os governadores estão cortando cargos comissionados e demitindo empregados celetistas de empresas públicas e servidores sem estabilidade, contratados antes de 1988.
Mesmo assim, não sabem como pagar o funcionalismo e manter os serviços básicos em funcionamento.
Prometeu sem saber se poderia cumprir
É por causa dessa situação que o governador Rodrigo Rollemberg vive um dilema: pagar ou não os aumentos salariais concedidos pelo governo anterior a 32 carreiras de servidores. No ano passado, o governo cedeu aos servidores em greve – entre os quais os professores – e se comprometeu a pagar, em outubro deste ano, a parcela dos aumentos que deveria ter sido paga no ano passado.
Falando claramente, o governador, temendo a continuidade de greves que na verdade já estavam se esvaziando, assumiu um compromisso com os sindicatos sem ter a certeza de que poderia honrá-lo. Jogou o problema para a frente e agora não sabe o que fazer. Se pagar os reajustes, aumentará o buraco financeiro e terá dificuldades para saldar até os salários do funcionalismo. E não sairá da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se não pagar os aumentos, provocará novas greves.
De cada R$ 100 arrecadado, R$ 80 vai para pessoal
O governador tem outro dilema: dar ou não aumento aos policiais civis, que reivindicam 37% em três anos, para manter a paridade com os policiais federais. Dilema que vem acompanhado de uma questão delicada: se der o aumento aos policiais civis, irá estendê-lo ou não aos bombeiros e policiais militares.
A área econômica do governo calcula que o aumento dos servidores, sem contar o dos policiais, terá um impacto mensal aproximado de R$ 120 milhões na folha. Assim, serão R$ 360 milhões neste ano e R$ 1,5 bilhão em 2017. Sem falar no previsto aumento no auxílio moradia dos bombeiros e dos policiais militares, que significará R$ 123 milhões a mais na folha em 2016.
Hoje a folha de salários e benefícios representa cerca de 80% de todas as receitas do Distrito Federal.
Têm direito, mas não tem dinheiro
O governo não questiona o direito adquirido dos policiais civis do Distrito Federal de receber os mesmos salários dos policiais federais – embora muitos não entendam o motivo da equiparação de atividades diferentes e em âmbito nacional e local.
A questão é a dificuldade financeira de pagar os 37% de aumento em três anos, a partir de janeiro de 2017, como fará o governo federal. A exigência expressada por policiais militares, de receberem também aumento caso os policiais civis recebam, complicou a situação – e aumentou o nível de tensão entre as duas corporações.
O movimento dos sindicatos de policiais civis para pressionar o governo vai aumentar, caso não seja encontrada uma solução.
Um pretexto para impeachment
O Distrito Federal está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que o governo não pode conceder aumentos, criar cargos e contratar pessoal com aumento de despesas. Hoje o DF está com gastos de pessoal no percentual de 47,08% das receitas correntes líquidas, não pode chegar a 49% e precisa voltar a ter no máximo 44%.
Em vários estados, há deputados estaduais se movimentando para usar a LRF como pretexto para decretarem o impeachment de governadores.
É a Constituição que diz…
Os servidores detestam que isso seja lembrado, mas quando uma unidade da Federação excede o limite de 49%, seu governo tem autorização para extinguir cargos e funções e reduzir jornadas de trabalho com redução de salários. Se isso não bastar para regularizar a situação em dois quadrimestres, a Constituição permite que sejam demitidos até servidores estáveis.
Como é que é?
A velha, antiquada e ineficiente tradição de juntar um slogan a um governo foi restaurada pelo governo de Brasília. Agora a publicidade oficial vem com o slogan “Brasília no rumo certo”.
Não é só uma volta aos velhos tempos da publicidade grandiloquente e marqueteira. Nem é só a constatação de que as práticas ineficazes da velha política estão sendo acompanhadas pelos métodos ineficientes da velha comunicação.
E dizer que Brasília está no rumo certo é, ainda por cima, uma boa piada pronta.
Aliás…
O anúncio do governo para veículos impressos diz que problemas estão sendo “encarados de frente”. E recorre ao surrado e dispensável “ao todo”, usado por redatores preguiçosos.
