Francisco Dutra
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A nebulosidade gerada pelas benesses do governo Rollemberg (PSB) para o Na Praia desperta a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A desconfiança do órgão de fiscalização é alimentada pelas reclamações da população quanto ao barulho elevado e caos no trânsito provocado pelo evento particular, realizado às margens do Lago Paranoá. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) exigirá esclarecimentos para a Administração Regional do Plano Piloto, a Secretaria de Segurança Pública e para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
A controversa história do suposto emprego de policiais civis para a segurança do evento privado precisa é uma das principais duvidas da Prourb. “Essa questão precisa ser investigada. Porque há algo no ar. A atividade da Polícia Civil é de polícia judiciária, ou seja, exclusiva de atividades investigativas e não preventiva, como a Polícia Militar”, comenta a promotora Marilda Fontinele. Por isso, sem pré-julgamentos, o MPDFT cobrará uma explicação da pasta da Segurança.
“Vamos analisar com acuidade a resposta. Mas eu desconheço fato semelhante”, explica. Caso não aja amparo legal para o caso, a Prourb pretende tomar as medidas cabíveis, incluindo ações de improbidade administrativa. “Quais foram as exigências para os organizadores do evento em termos de segurança privada? Houve algum problema interno que não foi divulgado? O número de seguranças privados é suficiente para garantir a segurança?”, completa.
A Administração Regional do Plano Piloto será questionada pelas condições de liberação da licença eventual de uso do espaço público concedida para o evento. O festival musical particular paga somente R$ 0,66 pelo metro quadrado ocupado. A Prourb encaminhará um ofício para o Ibram cobrando vistorias e medições do barulho gerado pelo evento. Segundo Fontinele, moradores do Lago Norte encaminharam reclamações sobre supostas emissões de som além dos limites legais. Em uma reunião com os organizadores, em 31 de maio, o MPDFT pediu medidas para mitigar o impacto no trânsito e não prejudicar os moradores da região. Mas, até agora, tais ações não foram apresentadas.
Saiba mais
Até a última segunda-feira, o Ibram não recebeu reclamação oficial sobre barulho no evento. O órgão reforçou que o Na Praia foi liberado para este ano. Na edição atual, o evento Na Praia Cultural, realizado por parceiros do Na Praia no local do festival, captou a possibilidade de isenção fiscal de aproximadamente R$ 700 mil, via Secretaria de Cultura.
Barulho aos fins de semana
“A questão da poluição sonora vai acontecer sempre. Na última madrugada de sábado para domingo, foi absurdo. Sofremos com isso”, desabafa o síndico do condomínio Lakeside, Maurício Baeta. O fato de o evento ser realizado sem interrupções entre os meses de julho e agosto angustia ainda mais a vizinhança. Do ponto de vista dos moradores, os organizadores teriam condições de arcar com um sistema de som de ponta para poder conter o som.
Por nota, o Na Praia garante que o som do evento é medido semanalmente para assegurar o cumprimento das exigências legais, as quais estariam sido respeitadas. Os organizadores disseram ter equipamentos para manter o conforto sonoro da vizinhança e montaram um grupo com representantes dos moradores para sanar problemas consensualmente.
Quanto aos novos questionamentos do MPDFT, a organização não se manifestou. A pasta da Segurança divulgou uma nota pública negando qualquer irregularidade no emprego da Polícia Civil no evento. A Administração do Plano Piloto declarou que a liberação da licença cumpriu todos os requisitos legais. O administrador regional, Marcos Pacco, nega privilégio para o Na Praia e crava que o valor do terreno concedido segue uma tabela: “Atuamos com estrita impessoalidade e legalidade. É uma exigência do próprio governador”.
