Francisco Dutra
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Discretamente, o governo Rollemberg (PSB) abraça cada vez mais o evento privado Na Praia, nas margens públicas do Lago Paranoá. Conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, o festival particular foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do DF, pela Lei 5.916 de 13 de julho de 2017. Sem alarde, o texto é chancelado pela assinatura do próprio governador Rodrigo Rollemberg. O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).
O texto prevê a realização do evento entre os meses de julho e agosto de cada ano. Do ponto de vista prático, a inclusão no calendário facilita para os organizadores do festival a captação de apoio administrativo do poder público para o evento. Por exemplo, torna mais fácil a obtenção da licença eventual de uso para as próximas edições. O registro também agrega valor simbólico e institucional para o evento privado.
Desde a primeira edição, em 2015, o evento coleciona benesses da administração Rollemberg. O expressivo apreço governista tem gerado sérias críticas por parte do setor produtivo brasiliense, açoitado pela crise. “Não vemos o mesmo empenho para facilitar o desenvolvimento dos pequenos e microempresários. Eles geram empregos constantes e estão fechando as portas. Há sim um benefício. Não sabemos a que custo. O governo não pode ter essa postura de dar tudo para alguns e nada para outros”, reclama o presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Cleber Pires.
Enquanto a burocracia nada longe do Na Praia, as amarras do Estado naufragaram 2.720 sociedades empresariais no cálculo parcial de 2017. Neste ano, 6.075 CNPJs de empresários individuais também foram encerrados. Os números da crise são da ACDF.
A complacência do Palácio do Buriti levantou uma polêmica: qualquer evento paga apenas R$ 0,66 pelo metro quadrado da área pública cedida em licenças eventuais de uso. No caso do Na praia a distorção fica ainda mais gritante. “Os valores deveriam ser padrão para toda atividade comercial. Não tem lógica beneficiar alguns e outros não”, argumenta Pires. Segundo ele, a igualdade de condições é fundamental para retomada da economia e geração de impostos.
Erramos
A reportagem “Na mira do Ministério Público”, publicada ontem, errou ao dizer que administrador regional do Plano Piloto é Marcos Pacco. O responsável pela administração é Gustavo Carvalho Amaral. Pedimos desculpas pelo erro.
Poucas explicações
Prerrogativa do cargo. Este é o argumento do Palácio do Buriti para a assinatura do governador no projeto de lei para a inclusão do Na Praia no calendário de eventos do DF. A reportagem do Jornal de Brasília perguntou ao GDF quais são as justificativas do expressivo apoio para o festival particular a despeito das críticas da população vizinha, e ao mesmo passo em que a burocracia é um problema grave para outros setores da iniciativa privada. Mas a resposta se limitou a esta explicação.
Por nota, a assessoria de Cristiano Araújo classificou o Na Praia como um evento esportivo, cultural e festivo, capaz de movimentar a economia. Segundo o parlamentar, na edição de 2015, a inciativa teria gerado 700 postos de trabalho diretos e 2.100 indiretos, sendo 95% deste total composto por moradores do DF.
O parlamentar também argumenta que o evento fortalece a imagem de Brasília. “Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica do DF asseguram que é dever do Estado – e portanto do DF – garantir o acesso à cultura e a estimular práticas esportivas formais e não formais, além de valorizar e incentivar o desenvolvimento da cultura local”, escreve a assessoria do distrital. Além das críticas do setor produtivo, a população reclama do barulho e do caos no trânsito gerado pelo evento nos dias de pico.
