Camilla Germano
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Na tarde de hoje, acontece no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) um atendimento coletivo do programa Pai Legal desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide). O projeto, que existe desde de 2002, tem como objetivo auxiliar mães a regularizar certidões de nascimentos das crianças em relação ao nome do pai.
Para o mutirão de hoje, o Ministério notificou 1.019 mães que, entre os meses de maio e setembro, registraram os filhos sem o nome do pai. O levantamento de crianças registradas sem o nome paterno na certidão de nascimento é feito pelos cartórios por todo o DF que encaminham as informações à Profide, para que o MPDFT possa notificar as mães e convidá-las para o mutirão de atendimentos.
No local, mães e/ou responsáveis legais pela criança, terão a oportunidade de fornecer informações sobre o suposto pai e receberão o auxílio para, se necessário, localizá-lo. Serão feitos também reconhecimentos voluntários de paternidade e abertura de procedimentos preliminares, em casos de negação da paternidade ou não comparecimento. Além disso, será possível instaurar procedimentos em casos específicos, como o falecimento do suposto pai, suposto pai está preso ou resida fora do Distrito Federal.
A promotora Leonora Brandão, uma das responsáveis por organizar o evento hoje, faz recomendações sobre a documentação necessária para o projeto. “As mães e/ou responsáveis legais, devem trazer a certidão da criança, a identidade da mãe e todas as informações que tenham sobre o suposto pai da criança, informações sobre residência, ou última residência que teve, local de trabalho e outros ajudam o Ministério a localizá-lo”, afirma.
Registros
No Brasil, cerca de 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do pai no registro de nascimento, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números locais, de acordo com a promotora, não é possível afirmar quantas crianças não têm o nome do pai na certidão justamente pela rapidez em que esses números mudam. “Os dados para isso são variados, porque existem há muita variação desses números por ano. Às vezes são contabilizados registros de mulheres que vieram de fora do DF e atualmente moram aqui — e às vezes não são”, explica ela.
Desde que foi lançado, o projeto Pai Legal já notificou cerca de 100 mil mães no Distrito Federal. Além disso, foram 15 mil reconhecimentos de paternidade e 4 mil exames de DNA feitos. “Nós tentamos, na medida do possível, vencer a demanda de registros frequentemente, para não deixar esse percentual aumentar”, aponta a promotora.
O evento de hoje acontece a partir das 14h no auditório do MPDFT. No entanto, o registro de paternidade poderá ser feito todos os dias no Ministério, a partir do meio-dia, no edifício sede do MPDFT, na Profide (1º andar, sala 129).
