A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, uma Comissão Geral para debater mudanças na Lei do Passe Livre, propostas em novo projeto de lei encaminhado pelo GDF à Casa. O projeto chegou à Câmara na última sexta-feira (14) e foi lido na sessão ordinária de terça-feira (18).
Na nova versão, o projeto do passe livre prevê acesso gratuito ao transporte público apenas para os estudantes com renda familiar bruta mensal de três salários mínimos, ou seja, R$ 1.530,00.
O assunto foi mais uma vez tema de pronunciamento de deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (19). Um dos pontos em discussão foi o custeio das passagens dos estudantes.
O deputado Reguffe (PDT) informou que vai apresentar uma emenda ao projeto para que o custo do Passe Livre estudantil seja pago integralmente pelas empresas de ônibus. “Esses empresários têm margem de lucro excessiva e abusiva”, afirmou.
O deputado Chico Leite (PT) argumentou que o debate deve separar as denúncias sobre irregularidades no Passe Livre do direito dos estudantes.
Chico Leite informou também que solicitou no ano passado informações sobre a contratação da empresa Fácil, responsável pela recarga do Passe Livre, sem licitação, mas não obteve nenhuma resposta do GDF. Ele considerou um absurdo o fato da empresa ser controlada por donos de empresas de ônibus.
Já a deputada Erika Kokay (PT) destacou que os empresários saíram lucrando com a Lei do Passe Livre, uma vez que passaram a receber integralmente pelas viagens dos estudantes e ainda receberam benefícios fiscais. Segundo ela, as tarifas de ônibus deveriam ter sido reduzidas com a mudança no sistema.
Kokay criticou ainda o que chamou de “promiscuidade” na recarga dos cartões pelos próprios donos das empresas de transporte coletivo.
