Os atos antidemocráticos seguem acontecendo semanas após a derrota do atual presidente da república Jair Bolsonaro (PL) para o eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Manifestantes estão acampados em quartéis do exército por todo o Brasil, pedindo que os militares impeçam a posse do petista e mantenham Bolsonaro no poder. Em Brasília, eles se concentram no quartel-general do Exército. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), emitiu um prazo de cinco dias para que a Polícia Militar do DF (PMDF), explique quais providencias foram tomadas para “coibir manifestações ilícitas e/ou criminosas”.
O MPF também quer saber quais autorizações a polícia concedeu aos bolsonaristas. O prazo se estende por cinco dias e começou a contar nesta quinta-feira (17).
Além disso, uma reunião com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Marcelo Rodrigues, o Secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no DF, Leonardo Alves de Oliveira Rodrigues, foi requerida. A intenção é saber o motivo da liberação dos atos, que teriam o intuito de promover a “desestabilização da ordem democrática”.
“Os protestos ali observados apresentam viés antidemocrático (numa palavra, golpista) e, nesse contexto, não se pode conceber que a sua viabilização prática (operacional) tenha sido permitida ou mesmo assegurada — sem maiores limitações ou intervenções — pela Polícia Militar do Distrito Federal”, afirma o documento.
O MPF quer impedir que atos antidemocráticos que ameacem o Estado de Direito ocorram. Essa não é a primeira vez que a instituição pede esclarecimentos ao DF. Em novembro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também pediu esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), quanto às manifestações.
Até o momento, não existem registros de resposta de nenhum dos requerimentos registrados.
