A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou a suspensão da votação para implantação do modelo cívico-militar no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 427, em Samambaia.
Segundo a procuradoria, a recomendação foi feita por já existir uma unidade que adota a gestão compartilhada, o CEF 407, e por outras duas já estarem no processo, o CEF 507 e o 411.
“A Proeduc lembra que um dos critérios para a escolha das unidades que farão parte do projeto é a concentração do volume de ocorrências e eliminação por região administrativa já contemplada”, explica a procuradoria.
O ofício que contém a recomendação foi enviado à Secretaria de Educação e para a direção da unidade na última quarta-feira (22).
Até o momento, o MPDFT informa que a secretaria não respondeu à requisição sobre o quórum para a abertura dos trabalhos e a votação nas audiências públicas sobre o tema. A recomendação é para que, enquanto as respostas não forem fornecidas, a votação permaneça suspensa.