O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga. A iniciativa acontece no Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou realização de exame de DNA.
O objetivo da ação é garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, é necessário comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento é possível mesmo se o pai for falecido, residir fora do Distrito Federal ou estiver preso.
Dados recentes destacam a relevância do programa. Em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, dos quais cerca de 2,6 mil crianças (5,8%) foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, com mais de 2 mil notificações para mães, 124 acordos de alimentos e mais de 100 ações judiciais.
Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, destaca.
Histórias como a do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva ilustram o impacto da iniciativa. Após buscar atendimento no programa, ele obteve o reconhecimento do pai por meio de exame de DNA. “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família ficou mais unida”, conta.
O programa também atende casos em que o pai não é conhecido ou é difícil de localizar, além de orientar adultos sem o nome do pai no registro. Quando há acordo entre os pais, o reconhecimento pode ser feito de forma simples e rápida, com encaminhamento para emissão da nova certidão de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.
Serviço – Mutirão Pai Legal
Datas: 8 de maio, das 10h às 19h, e 9 de maio, das 10h às 15h.
Local: Shopping JK
Atendimento gratuito
O Programa Pai Legal oferece atendimento contínuo pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, e-mail pailegal@mpdft.mp.br ou formulário no site.
*Com informações do MPDFT
