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MPDFT lança campanha de prevenção à violência sexual em transportes coletivos

A campanha faz parte da parte das ações pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovidas pela ONU Mulheres

Primeira chuva da seca no DF. Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília

No mês de dezembro o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou uma ação educativa para prevenção à violência sexual nos transportes coletivos do DF, uma iniciativa em parceria com as Secretarias de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e da Mulher (SMDF).

Os vídeos estão sendo divulgados na Rodoviária de Brasília e no Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul-BRT Expresso DF. Eles mostram o que caracteriza o crime de importunação sexual e qual a pena para quem o pratica, além de abordar o direito de carros exclusivos para mulheres em horários de pico no BRT. A ação faz parte das metas do Núcleo de Gênero do MPDFT de garantir o acesso à informação qualificada e, dessa forma, consolidar a democracia.

Para a promotora de Justiça Mariana Távora, coordenadora do núcleo de gênero, “os vídeos foram pensados para, a partir de uma lógica pedagógica, instruir as pessoas sobre o que é o crime de importunação sexual e quais são as consequências dele advindas, bem como para que saibam que há leis no DF que garantem carros e embarques exclusivos no BRT para meninas e mulheres. Dessa forma, almeja-se prevenir a violência de gênero dentro de transportes coletivos.”

A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, destaca que há registro de inúmeros casos de violência contra a mulher dentro do transporte público e que a educação é a maneira mais estratégica de conscientização. “Quando criamos esse ambiente de paz dentro do transporte público, estamos falando sobre o direito constitucional da mulher se locomover. Não é só educar o homem, mas também a mulher, os usuários e quem trabalha no sistema para entenderem os limites de cada um e saber como agir em casos de violência. A educação é sempre a solução mais efetiva quando falamos de enfrentamento à violência de gênero”, afirma.

O MPDFT tem um procedimento administrativo que acompanha o cumprimento da Lei distrital 6.282/2019. Referida lei determina a criação de espaço prioritário para o embarque de mulheres nos terminais e também determina que 30% da frota do BRT destacada para atender o fluxo de passageiros nos horários de pico seja destinada exclusivamente para mulheres. O Núcleo de Gênero tem feito diversas tratativas junto à Semob, para que seja considerado horário de pico aquele que apresente as maiores estatísticas de violência contra as mulheres.

A divulgação desses vídeos faz parte da parte das ações pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovidas pela ONU Mulheres. A iniciativa tem cunho educativo e busca conscientizar a população, de forma geral, sobre o que é consentimento e sobre práticas que podem configurar crimes contra a dignidade sexual. A ideia é proteger meninas e mulheres da violência sexual baseada no gênero.

Assista aos vídeos da campanha:

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Com informações do MPDFT

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