O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu ontem 18 mandados de busca e apreensão contra o crime de grilagem na capital. A ação, intitulada Jardins Ararauna, foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb), a fim de acabar com um condomínio que crescia de forma irregular na região de Morro Alto, na Fazenda Mucambinho (Altiplano Leste), próximo ao Lago Sul.
A operação ainda segue em segredo de Justiça. O nome da operação faz alusão ao nome do condomínio. No local, considerado de alto valor econômico pela localização privilegiada e de contato com a natureza – a região é próxima à Taboquinha, uma das reservas ecológicas de Brasília. No espaço, teriam sido feitos parcelamentos de solo para posterior venda.
Também há suspeitas de lavagem de dinheiro e possível formação de organização criminosa. As investigações podem levar ainda a crimes cometidos por imobiliárias e corretores de imóveis, que estariam divulgando as vendas abertamente em anúncios. A operação foi realizada para colher ainda mais provas relacionadas a esses crimes, segundo o MPDFT.
Os anúncios ofereciam muitas vantagens ao novo condomínio irregular. Estando próximo à ponte JK, teria duas saídas conectadas ao Lago Sul, seria próximo ao comércio e contaria ainda com toda infraestrutura de água, energia, segurança, pavimentação, lote murado, tv/internet, portaria 24 horas, vagas internas e externas para convidados e paisagismo.
As ofertas mostravam desenhos e vídeos arquitetônicos com simulação da estrutura final do condomínio. Além disso, segundo o Ministério Público, ressaltavam a existência de “plantões de visitas a qualquer dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados”.
“A fase ostensiva foi deflagrada após extensa análise das provas até então colhidas no bojo da investigação e que apontaram o início da instalação do parcelamento ilegal, voltado a pessoas de alto poder aquisitivo”, destacou o órgão. “Com infraestrutura já avançada, a porção de terra foi dividida em 16 lotes de aproximadamente 1000 m², e cada um deles foi anunciado, inicialmente, pelo valor de R$ 500 mil.”
Nestes tipos de crime, é comum que os grileiros trabalhem e elaborem documentos para dar ar de legalidade às terras repartidas, a fim de convencer ou ludibriar os compradores de que a área está regularizada pelo poder público. Na região, porém, é vedada a regularização por fazer parte de zona rural de uso Controlado I e por fazer captação de água da bacia do Rio São Bartolomeu. Isso significa que não é admitido qualquer tipo de parcelamento do solo.
Na operação, o Ministério Público também recebeu o apoio da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal da Polícia Civil do DF (Cepema/PCDF) e da Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), os quais participaram das diligências e do cumprimento da ordem judicial emanada pela Vara Criminal do Paranoá.
“O MPDFT adverte que a aquisição de ‘lote’ neste tipo de empreendimento, por meio de instrumento comumente denominado de ‘cessão de direitos’ ou por qualquer outro tipo de documento, não confere a legítima propriedade de qualquer bem imóvel, o que somente se conclui via escritura pública devidamente registrada em cartório de imóveis”, destacou.
Conforme alertou o órgão, “aqueles que adquirem tais imóveis podem responder pelo crime de parcelamento ilegal do solo e perder o dinheiro investido”, uma vez que o espaço é passível de desconstituição pelo poder público. “Ademais, imobiliárias e corretores de imóveis que anunciam esses empreendimentos incidem no crime de parcelamento do solo qualificado”, finalizou em nota.
Ocupações irregulares
Procurada pelo Jornal de Brasília, a Secretaria DF Legal esclareceu que de janeiro a abril de 2024, foram 312 operações de desocupação de áreas públicas que estavam sendo apropriadas de maneira irregular e criminosa. O crime de grilagem é de responsabilidade da Polícia Civil investigar, enquanto o do DF Legal é proteger a ordem urbanística pública, sendo enquadrada no crime de grilagem ou não.
As ocupações irregulares, portanto, acumularam 1.927 casos nos últimos três anos. Entre 2022 foram 790 operações e em 2023, 825 ações de desocupação. As áreas públicas desobstruídas acumulam mais de 12,8 hectares.
O Subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, destacou que o combate às ocupações irregulares, provenientes ou não de grilagem, são importantes para a proteção ambiental, a segurança e a garantia da ordem urbana local.
“Quando falamos de meio ambiente, as operações [do DF Legal] evitam a consolidação de novas casas, condomínios e prédios em áreas que são de proteção da fauna, flora e aquíferos da capital”, afirmou. “É uma forma também de garantir o crescimento planejado das cidades, garantindo que, primeiro, o governo pense nos equipamentos públicos necessários (hospitais, delegacias, escolas), execute obras viárias e garanta fornecimento de transporte público antes de as pessoas ocuparem os espaços”, finalizou.
