O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disponibilizou um formulário eletrônico relacionado à investigação de paternidade. Agora, quem desejar pedir apuração sobre o parentesco pode fazê-lo pela internet, sem sair de casa.
A medida evita aglomeração, em prevenção à covid-19. Antes, o serviço era feito apenas de maneira presencial.
O formulário eletrônico está disponível na página do MPDFT. Também há um e-mail para solicitação: [email protected]. É necessário ter em mãos documentos básicos.
Ao interessado, não é preciso conhecer o atual paradeiro do suposto pai. O MPDFT realizará a busca, caso necessário. Também é possível pedir a investigação mesmo que o suposto genitor esteja preso ou já tenha falecido.
Direito a filiação
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, apontam que, em 2011, cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras não tinham o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Já na época, a estimativa estava longe de representar a real dimensão do problema, pois abrangia apenas às crianças matriculadas na rede de ensino e que foram alcançadas pelo Censo Escolar de 2011, que serviu de fonte para o CNJ.
Segundo a Lei 8.560, de 1992, compete ao Ministério Público zelar pelo direito das pessoas à filiação – direito este considerado indisponível, ou seja, ninguém pode abdicar dele. E que pode ser reivindicado mediante o pedido, à Justiça, de autorização para a investigação de paternidade. O que pode ser feito independentemente da atuação do Ministério Público – ainda que, conforme explicou o MPDFT à Agência Brasil, no caso de adultos, se a questão não for resolvida em âmbito administrativo, pode ser necessário recorrer à Defensoria Pública ou a um advogado particular para ajuizar ação nas varas de família.
O interessado deve fornecer ao Poder Judiciário informações sobre o suposto pai. Se tiver menos de 18 anos, deverá estar representado pela mãe ou por outro responsável legal. Instaurado o procedimento investigatório, o suposto pai será comunicado sobre a ação. Caso não reconheça a paternidade, o suposto genitor deverá se submeter a um exame de DNA para que seu material genético e o do suposto filho sejam comparados. Caso se negue a fazer o teste, a Justiça reconhecerá o vínculo, por meio da presunção de paternidade.
Caso o suposto pai não seja localizado ou já tenha morrido, o pleiteante terá que reunir testemunhas e documentos que ajudem a atestar o relacionamento entre sua mãe e o suposto pai. Em caso de falecimento, o juiz pode determinar que os exames de DNA sejam realizados com os herdeiros do suposto pai.
Se a paternidade for confirmada, o pleiteante receberá um documento chamado de “mandado de averbação”, que deverá levar ao cartório onde foi registrado apenas com o nome da mãe. Este documento contém, além do nome do pai, os nomes dos avôs paternos.
Com informações da Agência Brasil
