O Ministério Público do Distrito Federal, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), investiga possíveis irregularidades na contratação pela Secretaria de Estado de Saúde do DF do serviço de transporte de pacientes da rede pública por ambulâncias cedidas pela empresa carioca Toesa Service Ltda, com sede em Brasília. O contrato, assinado em novembro do ano passado, com vigência de seis meses, teve dispensa de licitação por ter caráter emergencial e foi avaliado em mais de R$ 2 milhões mensais, perfazendo o valor total de quase R$ 13 milhões. Antes mesmo da assinatura oficial dos papéis, a secretaria teria repassado para a empresa um montante superior a R$ 1,5 milhão.
“Já estava havendo um mal-estar na secretaria em torno desse contrato desde o final do ano passado. Comecei a investigação há pouco tempo, mas já posso adiantar que há desvios gravíssimos na execução do contrato, na contratação em si mesma e no valor, que é escandaloso”, revela o promotor de Justiça da Prosus, Jairo Bisol. “Além disso, a empresa está proibida de licitar com ente público por faltas cometidas”, arremata.
As investigações deflagradas pelo Ministério Público apontam que o contrato esteja superfaturado, já que uma empresa concorrente estima que, para a realização do mesmo serviço, seria cobrado um valor inferior a 50% do estabelecido pela Toesa. “Do ponto de vista das exigências do Ministério Público é bem provável que esse índice seja ainda maior”, explica Bisol. O contrato foi endossado pelo ex-secretário Adjunto da Saúde, Fernando Antunes. O MP ainda investiga se ele teria delegação para isso.
Terceirização
Ao todo, foram repassados 54 veículos para a secretaria, entre ambulâncias de transporte (tipo A), com motorista e auxiliar de operações da contratada; ambulância de suporte avançado (tipo D); e veículo especial tipo van adaptado. A finalidade inicial da frota, entre outras coisas, seria reforçar o atendimento à nova gripe – Influenza A (H1N1).
O coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Ayrton de Castro Gonçalves, conta que aproximadamente 95% de todo o serviço móvel realizado pela entidade seja terceirizado. “Esse tipo de contratação gira em torno do custo benefício. Quando você tem uma empresa como essa, você fixa um valor para eles realizarem diversos trabalhos, incluindo a manutenção do veículo”.
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