Nesta sexta-feira (11), o Juizado Itinerante estará prestando atendimento aos moradores do Areal. A carreta especial do Juizado ficará estacionada em frente ao CAIC da região das 14h às 18h. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e qualquer outro que comprove sua queixa.
O atendimento no Juizado Itinerante é gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Outras informações a respeito do Juizado Itinerante podem ser obtidas pelo telefone 3442-8846 ou pelo site do TJDFT(www.tjdft.jus.br).
Confira abaixo o calendário de atendimento do mês de setembro:
10/09- (quinta-feira) – Fercal – PCS 28 – Posto da Polícia Militar
11/09- (sexta-feria) – Areal – CAIC
17/09- (quinta-feira) – Recanto das Emas – Centro de Tecnologina – CITI – Q. 102, BL. 2
18/09- (sexta-feira) – Estrutural – Posto de Saúde
21/09- (segunda-feira) – Riacho Fundo II- PCS – Posto da Polícia Militar
22/09- (terça-feira) – Riacho Fundo II – Escola Classe 02 – QN 14 – Quadra Poliesportiva
23/09- (quarta-feira) – CAUB II- PCS 003 – Posto da Polícia Militar
24/09- (quinta-feira) – Riacho Fundo I – Administração Regional
25/09- (sexta-feira) – Recanto das Emas – Restaurante Comunitário