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Exclusivo: Milícia age no 26 de Setembro e Cana do Reino

Grupo criminoso formado por PMs faz loteamento irregular e extorsão em assentamentos no DF

Por Ary Filgueira 07/10/2021 5h00
milícia Foto: Reprodução

A disputa por terra no Distrito Federal é antiga e já envolveu diversos agentes. Teve seu ápice nos anos de 1990, período em que a grilagem eclodiu por várias regiões de Brasília. Havia uma verdadeira organização criminosa que agia praticamente livre do estorvo do Palácio do Buriti. Com o passar do tempo e o ganho financeiro que a prática rendia aos bandos, a invasão de terras foi atraindo novos personagens.

Mas o surgimento de departamentos com técnicas e métodos de controle do solo sofisticados — um deles feito por satélite — pôs um freio na grilagem de terra no DF e o crime foi praticamente derrotado, mas abriu passagem para outro tipo de quadrilha também interessada no lucrativo comércio ilegal de terra, sejam públicas ou privadas.

Ocorre que esses grupos que vêm atuando em áreas de seu interesse são quase impossíveis de se pôr atrás das grades porque são constituídos de integrantes escudados pela prerrogativa da farda. São as chamadas milícias, grupos compostos por policiais militares aqui do DF.

Os alvos dessa quadrilha fardada ficam a menos de 25 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, o centro nevrálgico do poder. Os assentamentos 26 de Setembro e Cana do Reino, localizados próximos à Estrutural e no caminho para Brazlândia, foram criados em 1996 para abrigar pessoas de baixa renda acampadas ilegalmente na Rajadinha, em Planaltina. São, em sua maioria, chacareiros.

Com o passar do tempo e a valorização, as duas localidades se tornaram objetos de cobiça de toda sorte de espertalhões interessados no lucrativo comércio de terra. De uns anos para cá, essas áreas entraram no radar de policiais militares também. “Tem muita ocorrência nessas duas áreas. Tanto (policiais) da Polícia Ambiental quanto (policiais) da PM. Eles utilizam o mesmo procedimento do Sol Nascente: expulsam as pessoas e loteiam. Estamos investigando essas milícias”, revelou o delegado-chefe do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor), Adriano Valente.

Valente se referiu à Operação Horus, que investigou PMs por crimes de loteamento irregular do solo, extorsão e até homicídio, relacionados à venda de terras no Sol Nascente em 2019. A divisão de Valente participou da ação juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e com a Divisão de Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária da Polícia Civil DF e Corregedoria Militar do Distrito Federal. Na ocasião, foram presos sete policiais militares.

A reportagem do Jornal de Brasília esteve nos assentamentos 26 de Setembro e Cana do Reino, que hoje estão praticamente dominados por milicianos. Lá, conversou com donos de propriedades que relataram viver com medo por causa da cobiça desses criminosos. O dono de uma chácara de 30 mil metros quadrados, que pediu para não se identificar, conta que um grupo armado que teve apoio de PMs invadiu sua propriedade, alegando que tinham comprado a terra. “Com muito custo consegui convencê-los a sair”, afirma o chacareiro.

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Segundo ele, quem protegia o grupo de invasores da sua terra eram as milícias. “São policiais lotados na Estrutural, no Sol Nascente e na Cana do Reino que fazem a segurança desses grupos que estão invadindo nossas propriedades. Eles dão proteção a essas quadrilhas 24h. Chegam a ir de viatura. Fizemos denúncia na Corregedoria da PM, mas até hoje não aconteceu nada”, reclama.

População dos assentamentos 26 de Setembro e Cana do Reino temem ter suas terras invadidas e não ter a quem denunciar. Foto: Reprodução

Denúncias são “em vão”

A mesma coragem que teve o chacareiro faltou para a proprietária de 51 anos de um terreno situado também no 26 de Setembro. Depois de ter sua chácara invadida por um grupo armado e não encontrar apoio da polícia, ela acabou se desfazendo do imóvel com medo de retaliação. A ex-dona da Chácara 97 conta que, no começo de maio, um grupo fortemente armado se apossou da terra dela — o que, a seu ver, não era uma surpresa, porque as duas chácaras vizinhas já haviam sido invadidas.

Ela conta que, a partir de então, iniciou uma peregrinação por quartéis da PM e delegacias. Na 17ª DP, em Taguatinga Norte, registrou ocorrência. Em seguida, chamou a PM, que visitou o imóvel e não fez nada. “Uma viatura da PM foi ao local, viu a minha documentação do terreno e mesmo assim acreditou nos invasores, que não mostraram nada. Os PMs simplesmente viraram para mim e me mandaram procurar a Justiça. Naquele momento eu me senti desprotegida”, lembra.

Para retirar os invasores de lá, ela pagou segurança particular. Mas afirma que ficou caro manter a escolta armada e acabou tendo de vender a chácara. “Denunciei os policiais para a Corregedoria. Mas não deu em nada. Em vez disso, tentaram me intimidar”, relembra.

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Esta não foi a única invasão sofrida por sua propriedade rural. Em outro episódio, um pequeno grupo chegou a ocupar uma fração do terreno dela. A chacareira só percebeu a presença deles porque já haviam erguido uma edificação. Naquele momento, uma guarnição da Polícia Ambiental foi até a chácara dela. Mas chamou a atenção como eles chegaram: a pé e por dentro do mato. Pior: vieram até a ela com uma proposta indecorosa. “Eles deixaram a viatura escondida para eu não pegar o número nem a placa. Mas mandei um funcionário ir atrás do carro de moto. Na ocasião, eles me aconselharam doar a fração para os invasores. Eu denunciei para a Decor, que investigava a atuação dessas milícias”, afirma ela.

A reportagem procurou a Secretaria DF Legal, que garante fiscalizar a região. Explicou que a área é de proteção ambiental e não objeto de cobiça de grileiros. Segundo o DF Legal, a Polícia Civil realizou uma operação em conjunto com a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema) no dia 1º no assentamento 26 de setembro. Na ocasião, foi cumprido um mandado de prisão preventiva, e sete pessoas foram presas pela prática do crime de dano ambiental.

A Polícia Militar e a administração de Vicente Pires também foram acionados. Por meio de sua assessoria, o administrador Daniel de Castro afirmou desconhecer a ação de milícias nos dois assentamentos.

Já a PMDF alega não ter recebido nenhuma denúncia. “Não há nenhum procedimento em andamento”, diz a corporação. “A Polícia Militar do Distrito Federal sempre adotará o devido processo legal dentro do arcabouço jurídico, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pois a corporação não admite desvios de conduta”, encerra.

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