O advogado do servidor público do Banco Central J.C.A.F., 50 anos, condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto pelo assassinato de dois moradores de rua, deve encaminhar hoje, comunicado ao juiz da Vara de Execuções Penais sobre o resultado do julgamento. Délcio Gomes de Almeida, explica que, diante disso, seu cliente poderá ser solto a qualquer momento, uma vez que está preso desde 28 de abril de 2009.
Enquanto isso, o promotor José Pimentel Neto, responsável pela acusação, aguarda a degravação dos depoimentos do julgamento e a remoção do processo para apresentar as alegações à apelação que impetrou para anular a decisão. O Ministério Público pretende que um novo julgamento seja realizado.
A decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Distrito Federal deixou, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no brasiliense, a sensação de impunidade. “Acredito que o Tribunal vai anular o julgamento”, avalia José Pimentel Neto. Na opinião do advogado Fábio Gama, a decisão foi esdrúxula e gera sentimento de impunidade. “O maior exemplo disso são os desvios de verbas públicas”, aponta.
Leia mais na edição desta quinta-feira (18) no Jornal de Brasília.