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Marinésio é condenado a 37 anos de prisão por feminicídio a Letícia Curado

A vítima foi sequestrada e morta pelo algoz em 23 de agosto de 2019

Marinésio dos Santos Olinto. Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília

Por Vítor Mendonça e Olavo David Neto
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Foi julgado e condenado a 37 anos e 65 dias o cozinheiro Marinésio dos Santos Olinto, 43 anos. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (21) no Tribunal do Júri de Planaltina. Ele foi condenado por homicídio quintuplamente qualificado de Letícia Curado, funcionária terceirizada do Ministério da Educação (MEC), à época com 26 anos. Ela foi sequestrada e morta pelo algoz em 23 de agosto de 2019. 

Como qualificadoras, a Promotoria de Justiça apontou feminicídio, motivo torpe, meio cruel, dissimulação e crime praticado para assegurar a impunidade de outro crime. Ele também responde por tentativa de estupro, furto e ocultação de cadáver, conforme explicou o Ministério Público do DF e Territórios. A sessão aconteceu em segredo de justiça, determinado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e teve fim pouco antes das 22h.

“O réu foi condenado nos termos da denúncia, exatamente como requereu o Ministério Público. Todos os quesitos da acusação foram acolhidos pelos jurados, ao passo que os quesitos com as teses da defesa foram rejeitados”, declarou o órgão de Justiça.

O julgamento, que estava marcado com início às 9h, começou de fato por volta das 10h40. Ao todo, 10 pessoas foram ouvidas no Tribunal do Júri, entre acusação e defesa. Até 13h, já haviam sido ouvidos o viúvo Kaio Fonseca Curado de Melo, 27 anos, e outros familiares. Dois agentes policiais da 31ª DP (Planaltina), delegacia que conduziu grande parte dos casos envolvendo Marinésio, também foram ouvidos nesta segunda-feira.

Por volta das 17h30, a palavra estava com a defesa de Marinésio, que argumentou para diminuir a pena do réu, uma vez que o acusado já é confesso do assassinato contra Letícia. Ele responde não somente pelos delitos contra a funcionária do MEC, mas também por outros crimes contra outras denunciantes que surgiram à época do crime, relatando ser ele o algoz.

Entenda o caso

Por volta das 7h40min da manhã daquela sexta-feira, 23 de agosto  de 2019, Letícia esperava, em uma parada de ônibus de Arapoangas, Planaltina, o transporte público que a levaria ao trabalho. Estava apressada. Precisava sair o quanto antes para o serviço no MEC, na Esplanada dos Ministérios, que não costumava faltar. No anseio de ir logo ao Plano Piloto, estava disposta a conseguir um transporte pirata como alternativa para o ônibus. Na posse dos R$ 5,00 que pegara emprestado com o marido, uma chance, então, apareceu.

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Personificada na figura de Marinésio, cozinheiro recém-contratado em um restaurante na Asa Norte, a carona seria dentro do carro prata, modelo Chevrolet Blazer. O homem viu a servidora pública na parada e fez o retorno logo à frente, a fim de oferecer carona para a mulher, que também fazia pós-graduação na Escola Superior do Ministério Público.

Em frente à parada em Arapoangas, Planaltina, os dois trocaram palavras por cerca de 15 ou 20 segundos. Letícia voltou à parada para pegar um fichário de organização e entrou no carro. A partir de então, não deu mais notícias – o que levantou suspeitas da família, já que a falta de comunicação era incomum. 

Cerca de duas horas depois, o cozinheiro já se encontrava numa chácara de uma familiar, no Vale do Amanhecer, como se nada houvesse acontecido. Letícia só foi encontrada na segunda-feira seguinte (26/08/2019), dentro de um buraco de manilha na altura do km 20 da rodovia DF 250, em Planaltina. Ela foi morta por estrangulamento no matagal da região.

Marinésio dos Santos Olinto, 41 anos, confessou que matou duas mulheres em 2019. Foto: Divulgação/PCDF

“Justiça sendo feita”

De acordo com o delegado-chefe Fabrício Augusto Borges, da 31ª DP (Planaltina), que conduziu a maioria dos casos envolvendo Marinésio, este é um momento em que, juridicamente, “a justiça está sendo feita”. “É o momento final [deste caso], vamos assim dizer. Com certeza não haverá outra possibilidade a não ser a condenação [do réu]”, afirmou o delegado, que relembra a frieza com que o algoz respondeu às investigações e aos crimes cometidos.

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“Ele  se demonstrou bastante frio e calculista na época. Em hipótese alguma demonstrou arrependimento – o que é comum nessas situações envolvendo tentativas de estupro e estupros, seguidos de morte. Os autores normalmente não têm aquele senso de amor ao próximo, de responsabilidade. Eles perdem o freio inibitório [que impede outros de cometerem crimes com frieza]”, relatou o investigador. “Esse tipo de crime, podemos dizer que é praticado geralmente por pessoas com distúrbios psicológicos.”

Para ele, o que desencoraja um autor desse tipo de crime é a justiça sendo feita, como neste momento com o Tribunal do Júri de Marinésio. Fabrício entende que é um meio de gerar prevenção na sociedade. “Agora está se fechando o ciclo da Justiça da Lei vigente, com a decisão do conselho de sentença. Temos que buscar meios de prevenir para fazer cumprir as decisões judiciais e manter a ordem jurídica vigente, o máximo possível”, complementou.

“O sentimento é de dever cumprido. Fizemos um trabalho em que o resultado foi imediato. A sensação de justiça feita foi imediata porque em menos de 48h nós estávamos com o autor dentro da delegacia, já com a representação pela prisão cautelar dele. E partir dali, ele nunca mais saiu da prisão. Começamos ali também outras investigações que levaram a cabo que ele poderia ser o autor de vários delitos semelhantes”, destacou Fabrício.

O delegado indica ainda que, em alguns casos, o réu foi absolvido por falta de evidências, por se passarem há mais tempo. Ainda assim, a equipe, segundo ele, está satisfeita com o processo condenatório de Marinésio. “Estamos aqui em nome da sociedade. Nossa busca é por fazer justiça e restabelecer a paz; fazer com que autores de crimes não fiquem impunes”, finalizou.

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Como funciona o Tribunal

“O Tribunal do Júri é uma resposta da sociedade ao caso e uma garantia do próprio réu”, resumiu a advogada especialista em direito penal Jéssica Marques sobre a instituição de julgamento com a participação da população civil. Neste Tribunal, são trazidos os casos de crimes contra a vida, como homicídios e latrocínios.

Esta é a segunda fase de julgamento de Marinésio, dentro do plenário. “O réu é julgado por um corpo de jurados, composto por pessoas comuns do povo, que são chamados a prestar um dever cívico de justiça”, disse a advogada. É nessa fase que a defesa e a acusação, segundo ela, têm uma oratória com linguajar mais próximo ao das pessoas que julgam o caso, a fim de que o caso seja o mais claro possível.

“No Tribunal se pondera pelo senso de Justiça na hora de julgar, para que haja uma aplicação de uma pena justa, dentro dos limites legais, nada mais, nada menos.”, explicou a especialista.

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Confira a íntegra da decisão

“Diante de todo o exposto, em respeito à decisão soberana dos Senhores Jurados, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado MARINESIO DOS SANTOS OLINTO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, III, IV, V e VI (homicídio qualificado); do art. 213, “caput” c/c art. 14, inciso II (tentativa de estupro); do art. 211, “caput” (ocultação de cadáver); e do art. 155, “caput” (furto), todos eles do Código Penal Brasileiro. (…) 
1 – PENA DO HOMICÍDIO CONSUMADO 
(…) Na terceira fase, à mingua de causas de aumento ou diminuição, torno a pena final deste crime em 29 (vinte e nove) anos de reclusão. 
2 – PENA DO CRIME DE ESTUPRO TENTADO 
(…) fixando a pena final deste estupro tentado em 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. 
3 – PENA DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER 
(…) torno a reprimenda final deste delito em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, mais 20 (vinte) dias-multa. 
4 – PENA DO CRIME DE FURTO 
(…) fixo a reprimenda final deste delito em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa. 
5 – DO CONCURSO DE CRIMES E DA PENA FINAL DO SENTENCIADO 
Aqui, incide a regra do concurso material (art. 69 do CP), pois o réu, mediante mais de uma conduta, praticou quatro crimes diversos, devendo haver o somatório das penas aplicadas acima. 
EM FACE DESSE SOMATÓRIO, FICA O RÉU MARINÉSIO DOS SANTOS OLINTO CONDENADO À PENA FINAL DE 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE RECLUSÃO, MAIS 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA, CALCULADOS À RAZÃO MÍNIMA LEGAL. 
Tendo em conta o disposto no art. 33, § 2º, alínea “a” do Código Penal, estabeleço o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, observando-se que o tempo de prisão provisória já cumprido não é capaz de alterar o regime ora fixado.”

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