O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (15), o reajuste salarial de 18% dos policiais e bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, a primeira parcela, de 9%, já havia sido somada aos salários em julho e a segunda, de mais 9%, será incorporada a partir de janeiro de 2024.
De acordo com a proposta, acordada entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF), a primeira parcela terá o impacto de R$ 372,2 milhões até o fim do ano no Fundo Constitucional do DF (FCDF). A segunda parte deverá custar R$ 685 milhões até o fim do próximo ano.
Ainda assim, o presidente vetou alguns outros pontos considerados importantes pelas classes. Um deles foi a concessão de vantagens e benefícios aos policiais por meio de remanejamento orçamentário do próprio GDF.
De acordo com Lula, o veto se justifica pelo fato de que é responsabilidade do governo federal “organizar e manter” as polícias da capital. Caso aprovada, uma permissão desse tipo poderia onerar o FCDF, utilizado para pagar o salário dos agentes.
Outro ponto vetado pelo presidente foi a ampliação da possibilidade de “empréstimo” de policiais civis a outros órgãos, mantendo os salários pagos pelo Fundo Constitucional.
