Nesta quarta-feira (19), o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou a lista de documentos que os candidatos à conselheiro tutelar aprovados na prova objetiva devem apresentar para comprovar que atendem aos requisitos exigidos no processo seletivo. A lista de documentação está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
As inscrições para o exame de conhecimento específico iniciam amanhã (20) e vai até 26 de junho. A prova será aplicada em 14 de julho e é a primeira etapa do processo que escolherá os conselheiros tutelares, seguida da análise de documentação de comprovação dos requisitos exigidos. Em 6 de outubro ocorrerá a fase de eleição dos candidatos selecionados, por meio de voto direto, secreto e facultativo, seguido de curso de formação inicial para os escolhidos.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) receberá os documentos entre 27 e 28 de julho por meio do site oficial da instituição: www.cebraspe.org.br.
Aqueles candidatos aprovados no exame deverão encaminhar documentos que comprovem a experiência de, pelo menos, três anos em política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Documentação
Nesse item, serão aceitas declarações emitidas por entidade regularmente registrada a mais de um ano no CDCA/DF, contendo função, período e atividades exercidas. O documento deverá ter a assinatura do dirigente da entidade com firma reconhecida e ata da atual diretoria.
Também serão consideradas válidas atividades profissionais comprovadas com contrato de trabalho, registro na carteira de trabalho ou certidão expedida por órgão público.
É exigido dos candidatos ainda o envio de certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, certidão de quitação eleitoral, declaração de não ter sofrido sanção de perda de mandato de conselheiro tutelar e declaração de residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho onde pretende atuar.
Além dos documentos, é obrigatório o envio de uma fotografia recente para ser utilizada como identificação do candidato na urna eletrônica. A imagem deve ser preferencialmente em preto e branco, com dimensão de 161×225 pixels, formato JPG e cor de fundo uniforme, preferencialmente branca.
Confira o Edital completo, divulgado no DODF desta quarta-feira.
