A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal, a portaria que descentraliza a execução do recurso para a construção dos edifícios sede do Conselho Tutelar de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. Nas duas primeiras cidades, os conselhos funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será o primeiro equipamento público da nova Região Administrativa.
O valor investido será de R$ 3,2 milhões do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). A expectativa é de que as obras já tenham início no primeiro semestre deste ano pelas empresas de engenharia e arquitetura vencedoras do processo licitatório aberto em julho do ano passado.
“Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF, o que é uma prioridade absoluta para todos nós: conselheiros, governo e sociedade em geral”. destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por isso, atuamos para que tenham as condições de trabalho adequadas e, assim, prestem o melhor atendimento possível às crianças, adolescentes e suas famílias”, completa.
Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento. Clique (AQUI) e assista ao vídeo do projeto em 3D.
Conselhos
As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.
Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos e têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
