A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCust), divulgou o 5º Relatório das Audiências de Custódia. O estudo analisa 2.365 entrevistas realizadas no primeiro semestre de 2026 e indica um cenário marcado pela informalidade profissional, baixa escolaridade e baixa renda entre as pessoas presas em flagrante no Distrito Federal.
Segundo o levantamento, 86,6% das pessoas atendidas não tinham carteira de trabalho assinada e 48,84% não concluíram o ensino fundamental. Além disso, 28,29% declararam renda mensal de até um salário mínimo. No perfil demográfico geral, a maioria é do sexo masculino (89,54%) e solteira (69,05%). Em relação à cor ou raça autodeclarada, 64,27% se identificaram como pardas, 20,51% como pretas e 14,38% como brancas.
O relatório também traz indicadores sobre as condições de detenção e a garantia de direitos no atendimento inicial. Do total de entrevistados, 13,53% relataram ter sofrido violência policial no momento da prisão e 6,6% afirmaram não ter recebido água ou alimentação na delegacia. Além disso, em 80,42% dos casos a polícia não fixou valor de fiança na fase policial.
Entre os casos que apresentavam indicativos específicos de vulnerabilidade social, a população em situação de rua representou 49,53% dos atendimentos. O estudo registrou também acompanhamentos a pessoas com deficiência (17,45%), pessoas em crise de saúde mental (10,85%), idosas (4,72%), transgênero (2,36%) e migrantes (1,41%). Quanto aos tipos de ocorrência, 39,47% correspondem a infrações contra o patrimônio sem violência e 56,69% das pessoas eram primárias.
O coordenador do NAJCust, defensor público Alexandre Fernandes Silva, destaca a relevância dos dados para a atuação institucional. “A análise desses dados é fundamental para que possamos enxergar além do registro da ocorrência e compreender as condições sociais e as possíveis violações de direitos que precisam ser verificadas desde o primeiro contato da pessoa presa com o sistema de Justiça.”
Segundo a defensora pública Luisa Albuquerque de Castro Reis, os dados mostram que a atuação nas audiências de custódia precisa considerar não apenas os aspectos jurídicos da prisão, mas também as condições sociais de cada pessoa. “A baixa escolaridade, a falta de vínculo formal de trabalho e as situações de vulnerabilidade identificadas reforçam a importância de uma assistência jurídica atenta às circunstâncias individuais e à garantia dos direitos fundamentais. É essencial que cada caso seja analisado com responsabilidade, assegurando que a pessoa presa tenha seus direitos respeitados desde o primeiro contato com o sistema de Justiça”, explicou.
A consolidação contínua das informações auxilia a DPDF no acompanhamento dos fluxos penais e na formulação de estratégias para o aprimoramento da assistência jurídica no Distrito Federal.
*Com informações da DPDF
