Após quase um mês paradas, as obras do Colégio Internacional Everest, no Lago Sul, poderão continuar. A construção havia sido paralisada a pedido da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por estar em área de preservação ambiental.
“O documento comprova que a obra foi devidamente licenciada pela Administração”, escreve o juiz Carlos Frederico Medeiros na decisão.
“Em resumo, a construção enfocada na demanda de respaldo legal, posto que autoriza em ato administrativo que ostenta legitimidade ao menos no atual estágio processual, eis que emanou de autoridade com atribuição suficiente, foi lavado em forma regular, com motivo, objeto e finalidades condizentes com o ordenamento jurídico, posto que a arguição de vício de motivação que fundamenta a presente demanda não está devidamente configurada”, continua a decisão.
Além do colégio, a ação também era contra a Mitra Arquidiocesana de Brasília, o Distrito Federal e o Ibram.
O juiz ainda afirma que, pelo serviço prestado pelo colégio ser de relevância para a sociedade, atende ao interesse jurídico a liberação. “A oposição à atividade não apenas afetaria sua legítima expectativa da licença administrativa obtida, mas também o interesse público de ampliação da educação”, finaliza o documento.
