A Justiça isentou o hotel Vila Velluti, localizado a 50 km de Brasília, de contratar um profissional de química como responsável técnico para limpeza e tratamento da piscina. O local funciona como um hotel fazenda, cercado pela natureza típica do cerrado. A decisão é da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O caso envolvendo o Villa Velluti teve início com a multa aplicada pelo Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ 12) ao estabelecimento, alegando que não havia sido contratado um responsável técnico devidamente inscrito para a realização do tratamento da piscina. Logo, os responsáveis pelo espaço recorreram pedindo a suspensão da multa.
A Justiça anulou o pagamento da multa, pois entendeu que o objetivo do empreendimento é a prestação de serviços de hotel fazenda, lazer e turismo rural, além de serviços do ramo de hotelaria.
“Conclui-se que a requerente (hotel) não desenvolve qualquer atividade-fim vinculada ao ramo da Química, de modo que é necessário a contratação de um profissional químico, devidamente registrado perante o conselho profissional, para a realização da limpeza e tratamento da piscina localizada na propriedade da demandante”, é o que consta na decisão.
Para o advogado do caso, sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, Wilson Sahade, a decisão de dispensar a necessidade de um químico registrado como responsável técnico para piscinas em hotéis é uma medida que reconhece a realidade prática das operações comerciais.
“É inegável que a manutenção adequada da água da piscina é essencial para a saúde pública e a segurança dos frequentadores, mas é questionável se essa tarefa requer necessariamente um químico registrado, tendo em vista que os procedimentos práticos de limpeza regular e monitoramento, não são, necessariamente, um trabalho que exige conhecimentos altamente especializados em química”, destaca Sahade.
