O processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) entrou em um novo capítulo. Nesta sexta-feira (26), o desembargador Alexandre Nery de Oliveira derrubou a liminar que suspendia o leilão da empresa.
O magistrado, que atua como vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), aceitou o pedido realizado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
No entendimento de Alexandre Nery, a liminar gera insegurança jurídica no processo de privatização da companhia. Além disso, analisou que o valor da compra será importante para a capital federal devido a “época de crise orçamentária e financeira decorrente da pandemia do coronavírus”
O desembargador também destacou na decisão que a análise da venda da empresa para a iniciativa privada já havia sido realizada por outras instituições e que a discussão sobre o tema não cabe à Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, “sob o manto de afronta a direitos dos empregados públicos da referida estatal”.
A suspensão do leilão havia sido determinada na última quarta-feira (24). A decisão atendia o pedido Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu-DF).
Vale lembrar que a CEB Distribuição foi comprada pela empresa Bahia Geração de Energia, pertencente ao Grupo Neoenergia. A companhia foi arrematada pelo valor de R$ 2,5 bilhões.
