Nesta semana a carreta especial do Juizado Itinerante percorrerá duas regiões do Distrito Federal. Nos dias 27 e 28 de agosto os atendimentos serão feitos, respectivamente, no Restaurante Comunitário do Recanto das Emas e na Administração Regional do Riacho Fundo I. Os moradores interessados devem comparecer ao local no período das 14h às 18h, levando documentos pessoais e qualquer outro que comprove sua queixa.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Outras informações a respeito do Juizado Itinerante podem ser obtidas pelo telefone 3442-8846 ou pelo site do TJDFT(www.tjdft.jus.br).
