O Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) no Distrito Federal poderá ser, agora, dividido em até 12 vezes. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (15).
Com isso, dobra-se a quantia de parcelas disponíveis ao pagador. Desde 2007, só era permitido dividir o pagamento do imposto em até seis vezes. O novo calendário prevê pagamento de dezembro de 2021 a novembro de 2022, com as parcelas a serem cobradas todo dia 10. Confira:
DATAS DE VENCIMENTO – IPTU/TLP
Primeira Parcela 10/12/2021
Segunda Parcela 10/01/2022
Terceira Parcela 10/02/2022
Quarta Parcela 10/03/2022
Quinta Parcela 11/04/2022
Sexta Parcela 10/05/2022
Sétima Parcela 10/06/2022
Oitava Parcela 11/07/2022
Nona Parcela 10/08/2022
Décima Parcela 12/09/2022
Decima Primeira Parcela 10/10/2022
Décima Segunda Parcela 10/11/2022
Mais sobre a medida
O objetivo do Executivo local é amenizar os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis e shopping centers. Estes setores estão proibidos de funcionar desde o dia 1º devido ao lockdown decretado no DF que visa reduzir os casos de covid-19 na capital. Além disso, o ano de 2020 foi de prejuízo para os comerciantes por conta da doença.
O secretário de Economia, André Clemente, disse acreditar que a medida vai ajudar na manutenção do emprego e da renda de parte significativa da população. “Com esse ajuste, nós damos mais tranquilidade para o setor produtivo, pois os empresários não ficarão inadimplentes e continuarão tendo suas certidões negativas de débito. Ao final do ano, com outro cenário econômico, eles poderão regularizar o pagamento do IPTU”, detalhou.
