A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) recebe, até o dia 2 de dezembro, inscrições de projetos culturais para integrar o Programa de Incentivo Fiscal, antiga Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A submissão dos projetos é feita por meio do preenchimento de formulário online.
Os proponentes categorizados como pessoa física podem solicitar até R$ 200 mil, enquanto pessoas jurídicas possuem limite de até R$ 627 mil. Vale destacar que todos os proponentes devem apresentar uma carta de intenção de incentivo para os projetos sejam avaliados. No caso de projetos sem submissão dessa carta, a apresentação pode ser feita até a abertura de novas inscrições; caso contrário, a proposta será arquivada.
Programa de incentivo fiscal
Mecanismo de apoio à produção e difusão da arte, das manifestações culturais, do entretenimento de qualidade e de estímulo ao mercado criativo, o Programa de Incentivo Fiscal trabalha em parceria com a iniciativa privada, por meio de isenção fiscal. Com o incentivo, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas do DF é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
A empresa, então, demonstra interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo e o agente cultural inscreve sua proposta. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução.
Mais informações podem ser conferidas no site da Secec ou no site do FAC-DF.
