O governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou o edital de venda direta de lotes da URB 005, em Arniqueiras, nesta quinta-feira (20), durante um evento realizado na Escola Classe Arniqueira. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e estará disponível no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br. Os interessados têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à agência.
A medida irá contemplar 300 imóveis localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. O valor dos terrenos varia entre R$ 105 mil (369 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²), com as deduções decorrentes da infraestrutura implementada pelos moradores.
“Já entregamos neste governo a regularização de 225 mil terrenos no DF. Temos a missão de fazer as entregas que a população tanto espera. É exatamente isso que estamos fazendo aqui”, comentou Ibaneis Rocha.
“Já fui morador de condomínio irregular e sei do desassossego que isso traz. Tínhamos problemas com as regularizações no DF porque os bancos não financiavam. Fizemos parceria com o BRB e agora isso é possível”, acrescentou o governador.
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 240 meses.
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória pode ser feita pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
Em seguida, até o dia 18 de junho, as famílias devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao programa de venda direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Confira como solicitar a compra
A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “venda direta”. Ao abrir a página “Terracap – serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “programa venda direta”. Selecionado a opção, opte por “passo 1 – criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “passo 2 – criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Durante o evento, o chefe do Palácio do Buriti assinou ordens de serviço para construção da sede da Administração Regional de Arniqueira, restaurante comunitário, escolas, feira permanente e Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores da região.
“A Terracap vai financiar todas essas obras. Já assinamos o convênio”, disse Ibaneis.
A empresa vai investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside em Arniqueira.
Histórico
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.
“Dividimos o processo de regularização fundiária da área em cinco editais para que não haja aglomeração no ato das entregas de proposta em tempos de pandemia. Precisamos ser cautelosos. Mas os ocupantes podem ficar tranquilos. Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005, já registrados em cartório, serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.
