O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informou ao Jornal de Brasília que vetará o projeto de lei 1.725 de autoria dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSOL), que destina R$ 408 reais mensais para a população carente da cidade. O prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do texto pelo chefe do Executivo, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do DF, para que o governador sancione ou vete a proposição, está próximo, pois o projeto foi aprovado pelos distritais no dia 10 de março.
Em sua decisão, o governador alegou que para atender à população em situação de vulnerabilidade o GDF já criou o programa Prato Cheio, que no momento atende 34 mil pessoas. “Vamos elevar o Prato Cheio esse ano para 40 mil pessoas”, explicou.
Na mesma semana em que deverá acontecer o veto do governador Ibaneis, deverá começar a ser pago o auxílio emergencial do governo federal, que destinará em média R $250 em quatro parcelas, para pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de covid-19. Desta vez o benefício será limitado uma pessoa por família.
Os autores do projeto de lei que cria o auxílio emergencial no DF, os deputados Chico Vigilante e Fábio Felix alegam que a pandemia agravou a situação de vulnerabilidade de muitas famílias no DF, o que torna a complementação de renda necessária. “Temos mais de 40 mil famílias passando fome no Distrito Federal e é preciso que as autoridades constituídas façam alguma coisa. A sanção desta lei seria uma pequena ajuda para diminuir o sofrimento destas pessoas” avaliou o deputado Chico Vigilante.
“É urgente garantir renda para a população. A pandemia trouxe graves consequências socioeconômicas para o DF, e o governo não pode virar as costas para os mais impactados”, argumenta Fábio Felix.
Programa Prato Cheio
O Programa Prato Cheio é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O benefício é destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A forma de utilização é simples. As famílias selecionadas recebem R $250 reais por mês, creditados em um cartão do Banco de Brasília (BRB), que podem ser usados na compra de alimentos.
Vamos elevar o Prato Cheio esse ano para 40 mil pessoas
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Outro programa do DF destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade é o DF Sem Miséria. Segundo a Sedes, responsável pela gestão do benefício, o valor total da folha de pagamento do DF Sem Miséria no mês de março foi de R$ 9,3 milhões, beneficiando 69.539 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a Secretaria, o DF tem hoje 165.043 famílias no Cadastro Único. Desse total, 83.344 recebem o Bolsa Família do governo federal e 69.589 destas, também têm direito ao programa local, que serve como um adicional ao benefício destinado pelo governo federal. De acordo com a Secretaria na apresentação do programa em sua página na internet, este complemento é uma forma de adequar os valores recebidos ao custo de vida no DF.
