Durante assinatura de ordem de serviço para construção do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 601 do Sol Nascente, nesta quinta-feira (20), o governador Ibaneis Rocha comemorou a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi acatado ontem (19) pelos deputados distritais, com 18 votos a favor e seis contra.
O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para alfinetar os deputados da oposição que mantiveram-se contra o PPCUB: “Quero registrar o meu agradecimento à CLDF, através dos deputados da base, pela belíssima votação do PPCUB e, principalmente, por colocar a oposição no seu lugar. A oposição tem o direito de reclamar e apontar os erros, mas as qualidades eles não têm tempo para olhar. Eu nunca vi nenhum deputado da oposição elogiando o governo, então eu estou muito tranquilo com a votação, e só tenho agradecimentos à base do governo que votou unida”.
Há 15 anos o PPCUB estava sendo discutido no DF, e para Ibaneis a aprovação é histórica, e também demonstra um compromisso do GDF com a capital federal, que segundo ele estava crescendo dentro da irregularidade. “A região central do DF estava passando por um processo de desorganização, sem regras, tendo em vista que a legislação era muito antiga. Podemos dizer que Brasília vinha crescendo dentro da irregularidade”, comentou o governador.
Ibaneis destacou que o projeto foi amplamente discutido com a sociedade, e bem analisado pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh): “Foi feito um debate muito grande com a sociedade, os técnicos da Seduh fizeram uma análise criteriosa do projeto e discutiram em mais de 10 audiências públicas com a sociedade do DF. O projeto passou pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] que não causou nenhum tipo de problema, não estou dizendo que aprovou, mas pelo menos não rejeitou nada que está dentro do plano urbanístico”.
Agora, o PPCUB passará pela sanção do governador para análise das emendas que foram feitas no projeto. Ibaneis disse que as emendas já foram analisadas pelo secretário da Seduh, Marcelo Vaz, então o projeto deve ser sancionado o mais breve possível: “Segundo o secretário Marcelo, ele teve a oportunidade de analisar as emendas e todas foram acatadas, não houve a rejeição de nenhuma dessas que foram incluídas. Por isso, o projeto deve ser sancionado o mais breve possível para que Brasília tenha o seu plano urbanístico totalmente organizado”.
Sobre o PPCUB
Com o PPCUB, Brasília terá uma única legislação para tratar do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), no qual foi tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O projeto atualiza as normas vigentes sobre o plano de preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico da capital federal; o uso e ocupação do solo; e o plano de desenvolvimento de Brasília.
O PPCUB abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Além do Parque Nacional de Brasília e do espelho d’água do Lago Paranoá. Para o governador Ibaneis, o projeto é extremamente importante para o DF, e modifica questões importantes para o desenvolvimento da cidade.
“Vai mudar naquilo que precisa ser mudado, aquilo que a cidade ficou no atraso. Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes, e hoje, nós temos mais de três milhões de habitantes na nossa capital. Então, não adianta também dizer que não precisa de algumas mudanças, algumas mudanças são necessárias, até porque as áreas se desenvolveram muito e temos que dar estrutura para a sociedade. O pior era não ter norma porque as pessoas cresciam dentro da irregularidade, agora temos normas de ocupação que serão cumpridas e o governo vai fiscalizar”, disse Ibaneis.
