O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que aumenta o percentual dos empréstimos consignados para servidores públicos. A norma já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no último dia 23.
Com isso, a possibilidade de desconto na folha de pagamento subiu para 40%, sendo que 5% podem ser destinados a saques ou amortização de despesas no cartão de crédito.
“A soma das consignações não pode exceder o limite mensal de 40% da remuneração, subsídio ou proventos, sendo 5% reservados para saque com cartão de crédito ou amortização de despesas contraídas nessa modalidade”, explica o texto. A medida também vale para servidores aposentados e pensionistas.
