Mateus Souza
[email protected]
Durante a apresentação do pacote Pró-Economia – Etapa 1, nesta quinta-feira (6), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou de várias medidas realizadas durante o seu mandato, principalmente durante a pandemia, e criticou a agenda de seus antecessores. Ele ainda falou de algumas ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, lidar com a crise sanitária e “destravar a economia no Distrito Federal”.
O governador citou as obras do Túnel de Taguatinga, a abertura de leitos, a construção da Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia (para atender mulheres em situação de violência), além do projeto “Vá vacinar e leve um alimento”, para dar assistência para as pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Ele também prometeu dar sequência no processo de modernização das secretarias, para facilitar o acesso da população aos programas do governo.
Durante o discurso, o governador lembrou que as obras realizadas em Taguatinga têm sofrido algumas críticas, devido aos transtornos causados na circulação. No entanto, ele enfatizou que muitas dessas obras estavam paradas há anos e que a construção do “Túnel do Benedito”- em Taguatinga- estava parada há 30 anos, em decorrência de seus antecessores.
Ibaneis frisou que irá retomar o pagamento do Auxílio Creche para crianças que estão fora da escola, e dar sequência ao Cartão Prato Cheio, uma ajuda de R$250, que serve de acréscimo a outros benefícios. Ele também prometeu dar assistência às pessoas em situação de rua, com a instalação de casas de acolhimento.
Saúde
“Nós chegamos aqui, as contas estavam em vários locais. O rombo nos cofres do Distrito Federal era uma coisa que nos dava até susto”, disse o governador.
“Quando eu disse que iria pagar as pecúnias da Saúde, o valor ultrapassava R$ 30 milhões”, completou Ibaneis.
O governador afirmou que o Hospital Acoplado, resultado da parceria de empresários com o Banco de Brasília (BRB), irá fomentar, no dia 15 de maio, mais 102 leitos em Samambaia. Além disso, serão construídos mais dois hospitais (em Planaltina e no Paranoá), que fornecerão mais 306 leitos para a comunidade.
“Nunca se abriu tantos leitos como nesse governo […] Nunca se contratou tanta gente na área da saúde”, afirmou Ibaneis.
Economia
Elaborado pela Secretaria de Economia, com contribuições das secretarias de Desenvolvimento Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 envolve uma série de ações de governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal. O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. “O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades”, detalha Clemente.
O governador Ibaneis afirmou, durante a apresentação do pacote, que grandes empresas estão vindo para o DF, mesmo durante a pandemia.
“Nós temos grandes empresas que mesmo na pandemia estão vindo para o Distrito federal […] Estamos juntos com o setor produtivo, estamos juntos com a população”, afirmou Ibaneis.
Veja as 20 medidas do pacote
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadas, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiados: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
Com informações da Agência Brasília
