A edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (14) oficializou a criação de um grupo de trabalho que visa a manter o bom funcionamento da área de saúde. Conforme o decreto publicado, o grupo – composto por titulares ou representantes das secretárias de Fazenda, Planejamento e Saúde – deverá desenvolver estudos e apresentar propostas de solução às questões de natureza operacional, orçamentária e financeira que afetam de forma adversa o sistema público de saúde da capital.
Segundo o subsecretário do Tesouro da secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Santos de Carvalho, a coordenação dos trabalhos será exercida pelo próprio órgão. “Vamos trabalhar para garantir um bom desempenho na área”, explicou.
Ainda de acordo com o decreto, caberá ao grupo exercer todas as atividades necessárias em um prazo legal de 15 dias. Para auxiliar os trabalhos, as partes poderão solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Encerramento de contas
Também na edição de quinta-feira, o DODF publicou um decreto que orienta e estabelece normas referentes ao encerramento do exercício de 2010. O texto trata sobre empenho, solicitações de crédito, suprimento de fundos, restos a pagar, previsão e pagamento de despesas, dentre outros temas referentes à condução da gestão pública nos últimos meses da atual gestão do Governo do Distrito Federal.
O subsecretário do Tesouro da secretária de Estado de Fazenda esclareceu que as medidas previstas no decreto apresentam caráter instrutivo. “O objetivo é orientar e alertar os ordenadores de despesas quanto aos procedimentos que devem ser adotados para garantir um bom encerramento de exercício”, enfatizou Paulo Santos de Carvalho.
De acordo com o decreto, o descumprimento das normas estabelecidas pode ser apurado pela Corregedoria-Geral do Distrito Federal, que dará ciência ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
