João Paulo Mariano
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Após mais de um ano de publicada, a norma que trata sobre os grandes geradores de resíduos sólidos entra em vigor hoje. A Lei 5.610, de fevereiro de 2016, retira do governo a obrigação de cuidar do lixo produzido por estabelecimentos comerciais que gerem diariamente dois mil litros ou mais de resíduos. Apesar da possibilidade de oneração dos produtos para os clientes, entidade representante do comércio acredita que é uma mudança importante e com visão de futuro.
Esse limite, que hoje é de 2 mil l/dia, vai diminuir nos próximos meses. A partir de 1º de novembro, entram na obrigação os comércios com produção a partir de mil l/dia e, em 1º de janeiro do ano que vem, o limite cai para 120 l/dia. Essas empresas terão de cuidar de todas as etapas da liberação desses resíduos, como a separação entre orgânicos e recicláveis e o cuidado para que esses insumos sejam levados ao lugar correto.
O diretor técnico do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Paulo Celso dos Reis, explica que a autarquia ainda vai cuidar do lixo reciclável desses geradores gratuitamente, utilizando recursos da Taxa de Limpeza Urbana (TLP). A estimativa do GDF é de que haja uma redução na despesa mensal do SLU de aproximadamente R$ 1 milhão.
Atualmente, segundo levantamento do governo, existem 200 grandes geradores com até 2 mil l/dia, 650 com até mil l/d e cerca de mil estabelecimentos com 120 l/dia. Ao todo, o SLU estima que dois mil comerciantes serão atingidos pela modificação até janeiro de 2017, quando a última etapa do escalonamento acaba.
Brasília é a 14ª cidade que aplica a lei. Maceió já o faz desde 1996. No ano passado, Goiânia aderiu à medida. “O GDF tem feito reuniões há 18 meses com administrações e comerciantes para levar o diálogo e explicar a situação. Era preciso fazer a aplicação”, afirma o diretor técnico Paulo Celso, que ressalta que houve tempo suficiente para comerciantes se ajustarem.
Na prática
Com uma área de 30 mil m² e recebendo seis milhões de pessoas anualmente, a produção de resíduos sólidos do Boulevard Shopping , na Asa Norte, é grande. Assim, administração do condomínio fez questão de deixar tudo de acordo com a legislação antes mesmo de ela entrar em vigor.
Dentro do espaço de carga e descarga do shopping, há uma usina de separação e compactação dos resíduos produzidos no dia a dia. Os funcionários que ali trabalham tiveram uma preparação especial para saber da importância da atividade e não errar na hora da separação. Todo o material triado é encaminhado para a reciclagem. O que não é aproveitado dessa forma é encaminhado para um aterro sanitário particular no município de Padre Bernardo (GO).
“A nossa ideia é fazer um ambiente socialmente agradável, ambientalmente correto e educativo”, diz o gerente de operações do Boulevard Shopping, Wagner Ramos. Ele valoriza a nova norma, pois ela traria benefícios futuros.
Saiba mais
– Restaurantes, bares, escolas e universidades serão obrigadas a se adequar à norma que entra em vigor hoje.
– Para auxiliar nessa adequação, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe/DF) criou um serviço de consultoria para as escolas que estiverem com dúvidas, já que boa parte delas produz dois mil l/d ou mais de resíduos sólidos.
– Quem tiver dúvida pode entrar no site da instituição e baixar a cartilha sobre as formas de como lidar com o lixo.
Consumidor pode acabar no prejuízo
Com a implementação desse serviço, haverá mais gasto para os empresários em uma época de economia ainda delicada. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, critica que houve pouca divulgação e esclarecimento para o setor e quer saber se o governo vai dar mais aparato para um melhor funcionamento da coleta seletiva.
Contudo, ele percebe que a lei é um avanço. “Serão custos que poderão diferenciar uma empresa da outra. Custos de evolução”, alega. Sobre o crescimento de preço dos produtos, segundo Santana pode ser até que exista, mas vai depender de cada empreendimento.
No Boulevard Shopping, por exemplo, o gasto com todo esse aparato não é pequeno: semanalmente, são cerca de R$ 2,4 mil apenas com transporte e compactador, sem contar o que é pago para os funcionários que trabalham na triagem formada.
Quem quiser enviar os resíduos não recicláveis para o Aterro Sanitário do SLU, em Samambaia, o único do DF, vai precisar pagar, assim como faz quando envia para um local particular. Ainda não há estimativa de arrecadação referente a este serviço, já que a movimentação mais intensa deve começar agora com o início da cobrança.
A desobediência à norma pode gerar desde advertência a multa simples, de R$ 20 mil por infração, ou R$ 2 mil diariamente até que o problema cesse. O estabelecimento pode sofrer embargos e suspensões. Em caso de reincidência, os valores das multas são duplicados. A fiscalização fica a cargo do governo, que terá o poder de normatizar como a atuação será conduzida e vale a partir de hoje.
