Sem muitas modificações em plenário, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votava ontem, até o fechamento desta edição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que estabelece o orçamento dos três poderes da República no Distrito Federal. A LOA votada neste ano prevê um crescimento negativo de 0,4%. No projeto, o orçamento das secretarias e dos órgãos do Executivo local também são definidos. Nos outros poderes, a destinação dos recursos é feita pela própria gestão.
Em valores, o orçamento local não teve uma alteração expressiva, mas a alocação de recursos foi expressiva, já que a LOA 2020 é a primeira formulada pela equipe econômica do governo de Ibaneis Rocha (MDB).
No parlamento local, o projeto da LOA 2020 (PL nº 430) foi considerado realista pelos deputados distritais e “cartesiano” pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), que foi relator da matéria.
Sem muitos conflitos, a votação do projeto ontem, empenhado pelo Buriti, não sofreu muitas modificações em plenário por ter passado por diversas reuniões e encontros junto aos gabinetes parlamentares. De todas as emendas embutidas no projeto, o governo só fez observações em quatro delas, número bem inferior aos 84 apontados no ano passado, último ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).
No entanto, durante todo o processo de tramitação, que transcorreu desde o fim de setembro, o PL recebeu 597 emendas modificativas e 101 subemendas. Boa parte dessas são as chamadas emendas parlamentares.
Outras oito emendas haviam sido feitas em plenário até o fechamento desta reportagem.
A divisão do orçamento entre os poderes não modificou muito, já que as percentagens foram mantidas como o usual.
Redução IPVA
Às vésperas do início do recesso legislativo, os deputados distritais aprovaram projeto de lei que reduz as alíquotas do IPVA para 2020, retornando aos percentuais previstos até 31 de dezembro de 2015.
De iniciativa do Executivo, o PL nº 855/2019 diminui a alíquota incidente sobre automóveis, caminhonetes e demais utilitários de 3,5% para 3%; e sobre ciclomotores, motocicletas, quadriciclos e triciclos de 2,5% para 2%.
A medida foi elogiada por parlamentares, como o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), pela boa nova que dá ao contribuinte: “Finalmente, um projeto muito bom, que reduz impostos”.
Donos de imóveis pagarão 3,28% a mais de imposto no ano que vem
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofreu um aumento. Proprietários de imóveis no Distrito Federal pagarão em 2020 3,28% sobre o valor pago em 2019. O projeto de reajuste do imposto foi aprovado ontem em segundo turno pelos deputados distritais.
A proposição que previa o reajuste do IPTU é de autoria do governo do Distrito Federal. O aumento de alíquota garantirá aos cofres públicos um aumento de receita de R$ 1,49 bilhão.
No entanto, existe uma inadimplência significativa no Distrito Federal no pagamento de impostos. Com relação ao IPVA, a inadimplência chega a 14% do total de automóveis. No caso IPTU, os inadimplentes representam 28% do total.
Este ano, o governo distrital passou a incluir os devedores de impostos e tributos no Cadastro de Dívida. Em agosto, 50 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram inscritos – sendo que 60% deles devem IPVA e IPTU.
Quem ainda não quitou a dívida está sendo convocado tanto por e-mail, quanto por ligação e correspondências. O prazo para quitar o tributo deste ano se encerra no fim do mês, e aqueles que não cumprirem acumularão o valor juntamente com a parcela do IPTU 2020 do DF. No entanto, o governo promete um grande refis para o próximo ano. A dívida ativa no DF passa de R$ 33 bilhões.
Hoje, no Distrito Federal, são tributados 1,2 milhão de veículos e 900 mil imóveis. Os dois projetos aprovados pela CLDF seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Além dos aumentos dos impostos, a CLDF votou ontem dezenas de projetos no último dia de trabalho antes do recesso parlamentar. Os 24 deputados distritais queriam ir para as férias sem deixar pendências.
Saiba mais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 676/2019, do Poder Executivo, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF I) e cria o Programa Desenvolve-DF.
Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) alertou que o texto não resolve todos os problemas reclamados pelos empresários. Para ele, dentro de alguns meses, os empresários vão voltar à CLDF reclamando de dificuldades. “Vamos votar a favor deste projeto, mas eu devo alertar que ele não vai resolver os problemas”, disse.
