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Brasília

GDF tem prazo de cinco dias para apresentar nova defesa ao pedido de intervenção

Arquivo Geral

17/05/2010 20h42

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, solicitou nesta segunda-feira (17), novas defesas contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de intervenção federal nos dois poderes. O pedido foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem a partir da intimação, cinco dias para apresentar os novos argumentos.

 

A decisão do ministro veio após a entrega do detalhamento de como deveria acontecer a intervenção federal no Poder Legislativo. O documento entregue pela PGR, foi um pedido do ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

 

Ao considerar que o pedido do procurador Roberto Gurgel, compreende também intervenção no âmbito do Poder Executivo distrital, o ministro determinou pedido de nova defesa  “para, querendo, apresentar informações acerca dos termos do aditamento da petição inicial”.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, Cezar Peluso, que é relator do processo, aguarda as novas representações da defesa para concluir voto sobre intervenção no DF.

 

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias do um suposto esquema de pagamento de propina revelado nas investigações da Polícia Federal no inquérito conhecido como Caixa de Pabdora.

 

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