Francisco Dutra
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Apertando o passo para evitar novos casos de desabamento de patrimônio público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cravou o prazo de cinco dias para a Defesa Civil fazer a vistoria e iniciar os reparos necessários na lista de pontes e viadutos em risco apontada no relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O prazo começa a contar desta sexta-feira (9).
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O MP também cobra a apresentação de um relatório detalhado sobre a conservação dos equipamentos públicos. Além disso, a Defesa Civil deverá registrar quais medidas serão adotadas para evitar episódios como a queda do viaduto do Eixão. A instituição de fiscalização mobilizou diversas promotorias para investigar o caso e levantar eventuais responsabilidades de gestores públicos. Por isso, um inquérito civil está aberto.
“Criminalmente, respondem as pessoas físicas, ou seja, os gestores que deram causa ao desabamento, seja eventualmente pelo resultado morte ou lesão, se tivesse ocorrido, seja pelo crime de desabamento”, esclarece o promotor de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) Fábio Nascimento. Em 2016, a partir de um alerta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o MP começou a cobrar providências do governo Rollemberg (PSB). Sem resposta do Executivo, em 2017, a Prourb enviou novamente uma solicitação de informações para o GDF, desta vez diretamente para a Novacap. Segundo o MP, mais uma vez os gestores públicos ficaram em silêncio.
