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GDF muda competência do Conselho de Transparência e Controle Social

A medida publicada hoje exclui o decreto nº 36.307, de janeiro de 2015. As mudanças já estão em vigor

Por Willian Matos 23/07/2021 7h41
Foto: Divulgação

O GDF fez alterações no Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). A medida, assinada pelo governador em exercício, Paco Britto, foi publicada no Diário Oficial (DODF) nesta sexta-feira (23).

A publicação repagina o CTCS, criado em 2012 e alterado por duas vezes, em 2015 e 2018. Agora, segundo o decreto, é função do conselho “sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do
acesso à informação pública”. A competência a respeito da informação pública não constava no decreto original.

O órgão segue tendo natureza consultiva e continua vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF). A CTCS também deixa de ter 17 conselheiros e passa a trabalhar com 16. Deverão haver representantes das secretarias de Economia, Comunicação e de Governo, bem como membros da Codeplan e da Casa Civil. Também terão de compor o conselho dois representantes da Controladoria-Geral, bem como o próprio procurador, Paulo Wanderson Moreira Martins.

A medida publicada hoje exclui o decreto nº 36.307, de janeiro de 2015. As mudanças já estão em vigor.






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