A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-DF), publicou nesta sexta-feira (04) duas grandes seleções públicas que somam R$ 41 milhões em recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC II). O pacote orçamentário é acompanhado pela formalização de investimentos diretos para grandes eventos na Região Administrativa do Gama e pelo rebloqueio de verbas que destravaram editais anteriormente suspensos.
O grande destaque da edição é o lançamento simultâneo do Edital nº 16/2026 e do Edital nº 18/2026. O primeiro, batizado de FAC II Audiovisual, destina R$ 9 milhões exclusivamente ao setor cinematográfico e de mídias interativas, contemplando desde o desenvolvimento de longas-metragens, séries e jogos eletrônicos até a produção de curtas, gestão de cineclubes, realização de mostras, festivais, pesquisas e preservação de acervos.
Edital nº 18/2026, intitulado “FAC II Demais Áreas”, direciona R$ 32 milhões para 18 segmentos artísticos, incluindo teatro, música, dança, circo, hip hop, artes visuais, artesanato, cultura popular e tradicional, gastronomia, design, moda, literatura e arte transformista/cultura LGBTQIAPN+.
As inscrições para ambos os editais do FAC II ficarão abertas de a próxima terça-feira (8), às 23h59, ao dia 7 de outubro, devendo ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SUFIC).
Os proponentes — sejam pessoas físicas ou jurídicas — devem possuir registro ativo no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC) até a data de publicação dos editais. Em termos de limites financeiros, pessoas físicas podem submeter projetos de até R$ 200 mil, enquanto pessoas jurídicas têm teto de até R$ 1,5 milhão, ficando estabelecida a restrição de aprovação de apenas um projeto por proponente em cada certame.
Cotas
Ambas as seleções públicas garantem cota mínima de 40% das vagas para políticas afirmativas. Dentro dessa reserva, 25% das vagas são destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 10% a pessoas indígenas e 5% a pessoas com deficiência (PCD).
No âmbito da acessibilidade, os projetos aprovados deverão obrigatoriamente oferecer recursos como intérprete de LIBRAS, audiodescrição ou Braille, além de garantir acessibilidade física, sendo a audiodescrição uma exigência mandatória para exposições visuais e espetáculos cênicos.
Fim da suspensão
A jornada de investimentos na capital traz ainda o encerramento da suspensão do Edital nº 06/2026 (FAC I – Demais Áreas). O certame, que estava paralisado por conta de restrições orçamentárias, teve sua retomada garantida após a readequação do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD/FAC-DF), que liberou R$ 992.700,00 destinados à contratação da comissão de pareceristas encarregada de avaliar o mérito das propostas.
Por fim, a secretaria registrou um termo aditivo de R$ 700 mil ao Termo de Fomento junto ao Instituto Eleva — elevando a parceria para o montante global de R$ 4 milhões — e prorrogou a vigência do Termo de Execução Cultural nº 55/2025 da PNAB.
Gama
Paralelamente às seleções universais, a SECEC-DF assinou a formalização de R$ 1,6 milhão em repasses diretos por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para fomentar grandes celebrações na Região Administrativa do Gama.
O Instituto Esporte e Vida receberá R$ 750 mil para a realização do projeto “Adore Gama 2026”, a ser executado na Área Especial do Setor Oeste com vigência até 10 de outubro de 2026. Já o Termo de Fomento Nº 40/2026 repassará R$ 850 mil à Organização de Ação Social, Esporte e Cultura VEM SER para a realização do evento “Pagodão da Independência”, com vigência até 7 de outubro de 2026.
