O Governo do Distrito Federal (GDF) tem mobilizado suas equipes no programa de transição voltado à inclusão social e produtiva dos condutores de veículos de tração animal. Diversas ações têm sido executadas com enfoque nessa categoria.
A circulação de veículos de tração animal em vias do DF está proibida desde 2019. O Decreto n° 40.336/2019 instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal, que tem como foco estratégias voltadas para educação, desenvolvimento social, capacitação e inclusão no mercado de trabalho dos condutores, além dos cuidados com os animais.
Responsável pela fiscalização do veículo de tração animal – atuando com abordagem, autuação e remoção de carroças –, o Detran está envolvido nas ações de educação e conscientização. Recentemente, o órgão concluiu o levantamento dos pontos onde será instalada a sinalização com aviso de proibição de circulação de carroças.
“As placas serão colocadas nas entradas das cidades que, atualmente, concentram a maior quantidade de veículos de tração animal”, anuncia o diretor-geral em exercício do Detran, Rafael Vitorino. “Serão instaladas 40 placas nesse primeiro momento”. Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião, Planaltina, Gama e Santa Maria serão as primeiras cidades a receberem essa sinalização.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) é a responsável por qualificar e oferecer oportunidades de emprego e renda para os condutores. Entre as ações, estão o recadastramento, inserção nos programas de qualificação da pasta e ofertas de crédito para os trabalhadores.
As ações também estão voltadas para os cuidados com os cavalos que conduzem as carroças. O Brasília Ambiental, órgão responsável pela fiscalização de maus-tratos aos animais, tem participado de atividades de conscientização junto aos condutores. Cabe à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) o recolhimento e cuidado dos cavalos, após a ação dos órgãos de fiscalização.
Também participam das ações, no âmbito do programa de transição, as secretarias de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Social (Sedes). A primeira está elaborando um plano de educação destinado à categoria, enquanto a Sedes atua na inserção dos trabalhadores desse ramo e seus familiares nas políticas de assistência social.
Caso você identifique situações de maus-tratos ou cavalos abandonados, acione a Central de Atendimento do GDF pelo telefone 162. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento vai das 8h às 18h.
Com informações da Agência Brasília
