O Governo do Distrito Federal deu início à reformulação da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) como parte da preparação para a Reforma Tributária nacional. Nesta terça-feira (14), o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, reuniu-se com o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF), Darlan Barbosa, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Alexandre Alves, entre outros representantes.
O encontro, transmitido pelo canal da Secretaria de Economia no YouTube (@seecgdf), marcou o começo das ações de esclarecimento sobre as mudanças. A Reforma Tributária envolve a criação de novos tributos, como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), exigindo adaptações nos sistemas fiscais. No DF, que acumula competências estaduais e municipais, as medidas visam minimizar dificuldades para contribuintes de todos os tamanhos e segmentos.
Valdivino de Oliveira destacou a parceria com os contadores na implementação das alterações na NFS-e. Clidiomar Soares esclareceu que o novo modelo será aplicado inicialmente a emissores e comerciantes sem distinções, com obrigatoriedade para Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional apenas a partir de 2027. Dúvidas podem ser enviadas para suporte.df@notacontrol.com.br.
Darlan Barbosa elogiou o pioneirismo do DF e informou que mais de 5 mil profissionais da contabilidade local já se qualificam para as mudanças. Alexandre Alves enfatizou a importância da colaboração para superar os desafios da transição, prevista para durar 10 anos.
Nas mudanças iniciais, o leiaute da NFS-e passa do modelo Abrasf 2.04 para a Nota Nacional. Até o fim deste mês, ambos os modelos conviverão em fase de testes e homologações, afetando cerca de 120 mil empresários do DF, segundo o coordenador Wesley Alves.
Silvana Nascimento, da empresa Nota Control, responsável pela implementação, explicou os novos campos e formulários, com regras específicas para o período de transição definido pelo Comitê Gestor do IBS. O novo modelo inclui especificações para setores como eventos, hotelaria e construção civil. Todas as emissões agora devem ocorrer no ambiente nacional, e manuais de validação de XML e homologação estão disponíveis no RTC e na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
