A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento foram assinadas no Palácio do Buriti.
Segundo a governadora, as duas regiões já são consideradas cidades, mas ainda não tinham o apoio e o olhar do Estado. Ela afirmou ainda que 26 de Setembro teve participação sua no processo de regularização desde o período em que atuava na Câmara dos Deputados.
Pelas propostas, o quantitativo de cargos em comissão necessário às novas estruturas será retirado do banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia. Celina Leão afirmou que a medida não trará aumento de despesas, porque os cargos já existentes na administração pública serão transformados para o provimento das futuras administrações regionais.
Os projetos também preveem a transferência de parte do acervo patrimonial necessário para implantação e funcionamento das novas administrações. No caso de Ponte Alta, os bens sairão da Administração Regional do Gama; para 26 de Setembro, a transferência ocorrerá a partir da regional de Vicente Pires.
A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas por Celina Leão ao assumir o Governo do Distrito Federal, em 30 de abril. O processo que resultou nos projetos foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com o secretário de Governo, Takane Nascimento, todos os órgãos do GDF participaram da elaboração, com informações e pareceres técnicos e jurídicos. Ele também afirmou que houve consulta popular para ouvir a vontade dos moradores das regiões e manifestação favorável unânime do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Com informações da Segov-DF
