O governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (28), as carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos cartões de identificação da pessoa com deficiência (PcD). O objetivo é assegurar direitos à cidadania, à acessibilidade e à inclusão. Na solenidade, foram concedidos 250 documentos. Destes, 65 eram carteiras à pessoa com TEA e 185 à PcD. A previsão é que sejam emitidos mais 40 mil em 2024.
Além de garantir comodidade a esses grupos, a carteira é especialmente relevante a quem tem alguma deficiência não visível. O documento comprova o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos. “Existem deficiências que são mais subjetivas e, antes, a pessoa precisava ter em mãos o laudo médico que atestava sua condição”, explicou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. O documento confirma que a pessoa já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado alguma deficiência.
Representando a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, na solenidade de entrega, o assessor especial Thiago Martins destacou a importância da integração entre as secretarias, tendo em vista que a pasta é a responsável pela validação técnica dos laudos médicos. “Fornecemos o trabalho de nossos profissionais que fazem as avaliações dos laudos. O intuito do GDF é melhorar as políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. Estamos cem por cento envolvidos nessa pauta, é um compromisso da Secretaria de Saúde [SES-DF]”, assegurou.
A diferença para quem precisa
A mãe da pequena Valentina, de 5 anos, a autônoma Laís Caldeira, 34, considerou uma vitória o recebimento da carteira de identificação da filha com TEA. “A criança com autismo não é tratada como deficiente. Mas também não é vista como alguém ‘normal’. Este documento vai melhorar muita situação, já que em vários locais as pessoas cobram laudos médicos e nem sempre é possível”, relatou durante o evento de entrega.
Na época em que Keven Nicolas Guedes, 15, foi diagnosticado com autismo, há 12 anos, o transtorno ainda era muito desconhecido e pouco se falava do universo TEA. Atualmente, o jovem realiza todas as suas atividades normalmente e, por ser comunicativo, ainda ouve comentários como: “Tem certeza que ele é autista? É tão falante!”.
“Hoje, além da conscientização, existe uma capacitação maior dos profissionais e uma preocupação dos governantes em enxergar as pessoas com deficiência de uma forma diferente. É importante a visibilidade, o bem-estar e a qualidade de vida, além de seus direitos assegurados. Fico feliz em ver que a sociedade está mudando e sendo mais inclusiva”, afirma a mãe de Keven, a designer gráfica Débora Guedes, 36.
Acessibilidade
Na ocasião da entrega, o governo lançou ainda a Cartilha do Autista, com informações sobre a legislação, os direitos e benefícios das pessoas que possuem TEA. Além disso, assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo objetivo é executar ações e programas para incentivar a inclusão das PcDs no mercado de trabalho.
“Queremos transformar o Distrito Federal na cidade mais acessível do Brasil. Ainda existe muito preconceito que deve ser vencido pela informação. A Cartilha do Autista quer exatamente isso: esclarecer a população”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.
