Mais de 2 mil famílias da Fercal serão beneficiadas por novas medidas de regularização do abastecimento de água anunciadas nesta sexta-feira (26) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). A iniciativa prevê a substituição de multas por advertências, limite para cobrança do consumo retroativo e parcelamento da dívida em até 36 meses.
A mudança foi possível após atualização normativa da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que passou a permitir a substituição das multas por advertências em casos específicos de irregularidades históricas no abastecimento. Segundo a Caesb, a advertência não gera custo adicional ao morador, que passa a pagar apenas pelo consumo medido, considerando a tarifa mínima, com parcelamento facilitado.
A medida beneficia principalmente moradores que aguardavam a regularização formal das ligações de água. Em muitos casos, a rede de abastecimento já havia sido instalada, mas sem a colocação dos hidrômetros, o que levou famílias a realizarem ligações irregulares enquanto esperavam a medição oficial. Para a maioria dos moradores da Fercal enquadrados na Tarifa Social, o valor devido ainda será reduzido em 50%.
Durante agenda na região administrativa, a governadora Celina Leão afirmou que a ação dá dignidade às famílias e atende moradores que querem quitar a dívida. Ela disse que a iniciativa da Caesb retira multas da população e afirmou que mais de 2 mil famílias serão alcançadas.
O processo de regularização na Fercal, segundo o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, vem sendo conduzido desde o ano passado e já resultou em mais de mil ligações regularizadas em toda a região administrativa, que inclui localidades como Bela Vista e Queima Lençol. Ele afirmou que a companhia está com atendimento na Fercal e fazendo visitas de porta em porta para orientar a comunidade.
A ação também está alinhada ao programa Água Legal, iniciativa da Caesb voltada para ampliar o acesso regular à água em comunidades mais vulneráveis e em áreas de ocupação consolidada no Distrito Federal.
Com informações da Caesb
